ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 24-9-2001.
Aos vinte e quatro dias do
mês de setembro do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Ervino Besson,
Estilac Xavier, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Bosco
Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei e Paulo Brum. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Antonio
Hohlfeldt, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Fernando
Záchia, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, José Fortunati, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias da Ata da Septuagésima Sexta Sessão Ordinária
que, juntamente com a Ata da Septuagésima Quinta Sessão Ordinária, deixou de
ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 229/01 (Processo nº 3270/01); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de
Providências. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 494, 495 e 496/01, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. A seguir, por solicitação dos
Vereadores Maristela Maffei e João Antonio Dib, foi realizado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma ao Vereador Carlos Gato, do Partido Verde do
Município de Boquim - SE, e ao Senhor Aldo Azambuja Guimarães, Presidente da
Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - AFPERGS,
falecidos respectivamente nos dias vinte e dois e vinte e três de setembro do
corrente. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos
Senhores João Antonio Bretanha Santos e Maria Regina Paiva Duarte,
respectivamente Diretor Administrativo da Associação dos Agentes Fiscais da
Receita Municipal de Porto Alegre - AIAMU - e Presidenta do Sindicato Nacional
dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO SINDICAL, que procederam à
apresentação de manifestação do “Fórum Fisco do Estado do Rio Grande do Sul”,
em relação ao Projeto de Lei Complementar em tramitação no Senado Federal, que
dispõe sobre a criação do “Código de Defesa do Contribuinte”, ressaltando que,
no entender de Suas Senhorias, o referido Projeto tem como objetivo obstruir o
trabalho da fiscalização e facilitar a sonegação de impostos por parte de
contribuintes inadimplentes. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento,
os Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Elói Guimarães, Reginaldo Pujol,
Raul Carrion e Ervino Besson manifestaram-se acerca do assunto tratado durante
a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e
quatro minutos, constatada a existência de quórum. Após, face Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Nereu D’Avila, solicitando manifestação da
Procuradoria da Casa acerca da possibilidade de Suplentes requererem a
realização de Sessões Solenes neste Legislativo, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos a respeito do assunto, tendo o Vereador Estilac Xavier
manifestado-se sobre o tema. Também, foi apregoado Requerimento da Vereadora
Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Juberlei
Bacelo, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura
e Esportes. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador
Estilac Xavier, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes
Darci Campani e José Valdir em assumirem a vereança no dia de hoje, em
substituição à Vereadora Maria Celeste. Também, foi apregoada Declaração
firmada pela Suplente Berna Menezes, informando seu impedimento em assumir a
vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Maria Celeste. A seguir, o
Senhor Presidente registrou o comparecimento do Senhor Rogério Santanna e da
Senhora Adriana Felippe, respectivamente Presidente e Assessora de Informática
da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre - PROCEMPA, convidando-os
a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Suas Senhorias, que
dissertaram sobre a liberação, por parte dessa entidade, do acesso para a
Câmara Municipal de Porto Alegre de informações relativas ao andamento dos
processos que tramitam no Poder Executivo, através do Programa de Gerenciamento
de Processos Administrativos - GPA. Ainda, procederam à apresentação de
material alusivo ao referido Programa e informaram que seria distribuído aos
Senhores Vereadores manual explicativo sobre o tema. Também, o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos Vereadores Estilac Xavier, João Antonio Dib, Carlos
Alberto Garcia, Raul Carrion, Isaac Ainhorn, Elói Guimarães e Sebastião Melo,
que se manifestaram a respeito do assunto abordado pelos Senhores Rogério
Santanna e Adriana Felippe. Na ocasião, face manifestação do Vereador João
Antonio Dib, o Senhor Presidente comunicou que o acesso ao sistema contábil do
Executivo Municipal se encontra à disposição dos Senhores Vereadores. Às quinze
horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de
quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
assinalar o transcurso do qüinquagésimo sexto aniversário da Associação dos
Cronistas Esportivos Gaúchos - ACEG, do quadragésimo quinto aniversário da
Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul
- ARFOCRS, do Dia do Radialista e do Dia do Rádio, nos termos do Requerimento
nº 203/01 (Processo nº 3249/01), de autoria do Vereador Haroldo de Souza.
Compuseram a Mesa: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre; o Senhor Ercy Pereira Torma, Presidente da Associação
Riograndense de Imprensa - ARI; o Senhor Paulo Castro Dias, Presidente da
ARFOCRS; a Senhora Vera Spolidóro, Coordenadora de Comunicação Social da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre; o Senhor João Garcia, Presidente da ACEG;
o Vereador Paulo Brum, 2º Secretário da Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Haroldo de Souza ressaltou o serviço prestado pelo rádio à coletividade, caracterizando-o
como o veículo mas ágil dos dias de hoje na propagação da informação e do
entretenimento. Também, destacou o trabalho realizado pela Associação dos
Cronistas Esportivos Gaúchos e pela Associação dos Repórteres Fotográficos e
Cinematográficos do Rio Grande do Sul, justificando os motivos que levaram Sua
Excelência a propor a presente homenagem. O Vereador João Bosco Vaz enalteceu a
iniciativa do Vereador Haroldo de Souza, no sentido de propor a homenagem hoje
prestada por este Legislativo, mencionando que esta solenidade tem por objetivo
resgatar o real valor do rádio e da informação por ele veiculada, salientando
os serviços prestados pelas instituições que fazem parte da imprensa gaúcha.
Também, externou sua insatisfação pela situação vivida atualmente pela
categoria dos jornalistas no Estado. O Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou
o Vereador Haroldo de Souza pela iniciativa de propor a presente solenidade em
homenagem ao transcurso do qüinquagésimo sexto aniversário da ACEG, do quadragésimo
quinto aniversário da ARFOCRS, do Dia do Radialista e do Dia do Rádio,
exaltando o trabalho desenvolvido pela imprensa esportiva no Estado do Rio
Grande do Sul, através da divulgação de informações precisas aos ouvintes. O
Vereador Cassiá Carpes prestou sua homenagem ao transcurso do qüinquagésimo
sexto aniversário da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos - ACEG, ao
quadragésimo quinto aniversário dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos
do Rio Grande do Sul - ARFOCRS, ao Dia do Radialista e ao Dia do Rádio,
destacando a interação existente entre os radialistas e comunicadores com as comunidades
abrangidas pela sua atuação profissional. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença do radialista Paulo Mesquita, da Rádio Guaíba. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Isaac Ainhorn parabenizou o Vereador Haroldo de Souza pela
iniciativa da presente homenagem, comentando aspectos e características
peculiares à atividade de radiodifusão, aludindo à instantaneidade proporcionada
pelo rádio na transmissão de notícias e informações e afirmando que os modernos
meios de veiculação de imagens não têm o condão de substituir a fotografia como
meio principal de registro visual dos fatos do cotidiano. O Vereador Elói
Guimarães avaliou a importância das atividades desenvolvidas pelos profissionais
do jornalismo fotográfico para a manutenção da memória dos fatos relevantes à
sociedade, através da fixação das suas imagens. Também, declarou ser o rádio o
principal veículo de comunicação de massa, salientando o seu caráter de ampla
acessibilidade, facilidade de utilização e manuseio e sua disseminação através
de todas as camadas sociais. O Vereador Luiz Braz, tecendo considerações sobre
as atividades exercidas por Sua Excelência como radialista e comunicador,
manifestou-se sobre o papel desempenhado pela radiodifusão na formação e
qualificação da opinião pública sobre os fatos políticos e econômicos
incidentes sobre a sociedade. Ainda, criticou a inexistência de critérios mais
rígidos para o exercício da atividade de radialista, afirmando que isso traz
prejuízos a essa categoria profissional. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor João Garcia, que destacou a importância da homenagem hoje
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao qüinquagésimo sexto
aniversário da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos - ACEG, ao
quadragésimo quinto aniversário dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos
do Rio Grande do Sul - ARFOCRS, ao Dia do Radialista e ao Dia do Rádio. Às
dezesseis horas e dezesseis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dezoito minutos, constatada a
existência de quórum. Após, foi apregoado documento constante no Processo nº
3564/01, firmado pelo Vereador Fernando Záchia, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, comunicando a inclusão da tarde do dia vinte e cinco de
setembro do corrente no período de Representação Externa de Sua Excelência,
quando participará do XXXII Congresso Nacional de Vereadores e Agentes Públicos
Municipais, a ser realizado do dia vinte e seis ao dia vinte e oito de setembro
do corrente, em Maceió - AL. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio
Dib reportou-se à realização, ontem, das eleições prévias para a indicação do
candidato do Partido Progressista Brasileiro - PPB - às próximas eleições para
o Governo do Estado, informando ter sido o Senhor Celso Bernardi vitorioso
nesse processo. Também, registrou a eleição do Senhor Hugo Mardini como
Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressista Brasileiro em Porto
Alegre. O Vereador Raul Carrion discorreu sobre a Conferência Municipal do
Partido Comunista do Brasil - PC do B, realizada nos dias vinte e um e vinte e
dois de setembro do corrente. Ainda, convidou a todos para participarem, amanhã,
de evento promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, Purificação
e Distribuição de Águas e Esgotos do Rio Grande do Sul - SINDIÁGUA, para tratar
de questões relativas às políticas sócioeconômicas vigentes no País. O Vereador
Nereu D’Avila leu trechos de matéria veiculada no Jornal Zero Hora do dia vinte
e dois de setembro do corrente, que versa sobre o Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU e a possibilidade do mesmo ser aplicado de forma progressiva no
Município. Nesse sentido, contrapôs-se à adoção desse sistema pelo Executivo
Municipal e comentou declarações do Senhor José Eduardo Utzig, Secretário
Municipal da Fazenda, sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Antonio
Hohlfeldt manifestou-se a respeito de mobilização organizada por segmentos da
comunidade do Bairro São Geraldo com o intuito de chamar a atenção do Executivo
Municipal para os constantes alagamentos que ocorrem nesse Bairro, ressaltando
a necessidade da implementação de ações eficazes, pelo Departamento Municipal
de Esgotos Pluviais - DEP, para combater esse problema. O Vereador Beto Moesch
externou seu apoio à Jornada Internacional Contra o Uso de Automóveis,
realizada em Porto Alegre no dia vinte e dois de setembro do corrente,
analisando artigo de autoria do Senhor Luiz Carlos Bertotto, Diretor da Empresa
Pública de Transporte e Circulação - EPTC - sobre esse tema. Também, questionou
as políticas públicas municipais referentes à diversificação dos meios de
transporte na Cidade. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
os Projeto de Lei do Legislativo nºs 231 e 237/01, discutidos pelo Vereador
João Antonio Dib; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
020/01, discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, Adeli Sell, Juarez Pinheiro
e Estilac Xavier; em 4ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/01,
discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Estilac Xavier. A seguir, o
Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Bernardo Amaro, do PMDB, do
Município de Cachoeirinha - RS. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º,
alínea "g", do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL
ao Vereador Raul Carrion, que discursou sobre a participação de Sua Excelência,
como representante deste Legislativo, em Encontro Internacional promovido pela
Fundação Rodney Arismendi e realizado do dia treze a quinze de setembro do
corrente, em Montevidéu - Uruguai, com o objetivo de debater questões
pertinentes à manutenção dos valores democráticos no mundo atual. Também, analisou
dados divulgados pela Organização Nações Unidas - ONU - alusivos à dívida
externa dos países em desenvolvimento. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº
040/01 (Processo nº 3672/01), de autoria do Vereador Haroldo de Souza,
comunicando sua filiação ao Partido Humanista da Solidariedade, a partir do dia
de hoje. Também, foram apregoadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do
Vereador Fernando Záchia e assinadas pela Vereadora Clênia Maranhão, Líder da
Bancada do PMDB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 027/00 (Processo nº
0543/00). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia registrou o
início, ontem, da XVII Semana do Idoso de Porto Alegre e comparou dados
relativos à desvalorização dos proventos recebidos pelos aposentados e os
índices de inflação no Brasil. Dessa forma, convidou a todos para aderirem ao
abaixo-assinado em apoio a Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular,
que busca revisar os valores dos benefícios da previdência social. O Vereador
Estilac Xavier discordou do posicionamento do Vereador Nereu D'Avila em relação
à cobrança do IPTU progressivo. Também, comentou parecer exarado pela Juíza de
Direito Maria José Schmitt Sant'Anna, que negou provimento a ação cautelar
inominada impetrada pelo Montepio dos Funcionários do Município de Porto
Alegre, a qual alegava a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 466/01,
que institui o Regime Próprio de Previdência Municipal de Porto Alegre. O
Vereador Reginaldo Pujol, em resposta ao pronunciamento efetuado pelo Vereador
Estilac Xavier, analisou criticamente as razões do Veto Parcial do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 001/01, que dispõe sobre o regime previdenciário municipal, argumentando que
esse procedimento se constitui numa desconsideração aos esforços desenvolvidos
pela Casa para a aprovação do referido Projeto. O Vereador Elói Guimarães
reportou-se às distorções salariais existentes no País, no que se refere à
implantação dos salários mínimos regionais, afirmando que a falta de isonomia e
critérios para a determinação desses valores levam a injustiças, especialmente
contra os aposentados. Nesse sentido, declarou que, no entender de Sua
Excelência, não existe proporcionalidade entre os reajustes que percebem os
inativos e as categorias beneficiadas pelo salário mínimo. O Vereador Antonio
Hohlfeldt pronunciou-se favoravelmente à edição da Medida Provisória nº 2208/01
pelo Governo Federal, que desobriga aos menores de dezoito anos a confecção de
carteira estudantil para ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos
culturais ou esportivos. Também, considerou positiva a possibilidade de emissão
dessas carteiras por entidades estudantis e aludiu à extensão desses benefícios
aos jovens trabalhadores. A seguir, o Vereador Humberto Goulart informou a
realização amanhã, às dezoito horas, de missa de sétimo dia em memória da
funcionária Enilda Rosa Prestes, a ser realizada na Capela localizada nesta
Casa. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado
Requerimento verbal do Vereador Carlos Alberto Garcia, solicitando alteração na
ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, tendo o Vereador João
Antonio Dib manifestado-se acerca do quórum da presente Sessão. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 201/00, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos
Alberto Garcia, Estilac Xavier, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Elói
Guimarães e Raul Carrion. Às dezoito horas e trinta e sete minutos, constatada
a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, Paulo Brum e Ervino
Besson e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão.
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, com pesar solicito, em
nome do Partido dos Trabalhadores, um minuto de silêncio pela morte do Ver.
Carlos Gato, Vereador de Sergipe, que lutou por uma causa justa, contra a
exploração do trabalho infantil. Conheci este Vereador em São Paulo, em 1999,
no Fórum do Tribunal Internacional contra a Exploração do Trabalho Infantil.
Esse Vereador presidia o Sindicato dos Trabalhadores de Citricultura de
Sergipe. Foi brutalmente assassinado por fazer as denúncias pertinentes ao
trabalho escravo de crianças e adolescentes naquela região. Solicito, em nome da
Bancada do PT e com certeza em nome da Casa, um minuto de silêncio pelo
falecimento desse nobre Vereador que lutou por uma causa pela qual todos nós
lutamos: contra a exploração do trabalho infantil. Muito obrigada.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Eu gostaria de aditar ao Requerimento da
Ver.ª Maristela Marfei estendendo essa homenagem à figura do Sr. Álvaro
Azambuja Guimarães, que recentemente recebeu o Título de Cidadão de Porto
Alegre, Presidente da Associação dos Funcionários do Estado, que faleceu ontem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Faremos um minuto de
silêncio.
(É
feito um minuto de silêncio.)
Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
Estamos
recebendo hoje a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto
Alegre - AIAMU para apresentação de manifestação do Fórum Fisco do Estado do
Rio Grande do Sul, em relação ao Projeto de Lei Complementar do Senado, “Código
de Defesa do Contribuinte”.
O
Sr. Mauro José Hildalgo Garcia, Presidente, está com a palavra.
Recebemos
informação da Diretoria Legislativa no sentido de que o Sr. Mauro Hildalgo está
viajando. Utilizará a tribuna o Sr. João Antonio Santos, Diretor Administrativo
por cinco minutos, bem como a Sr.ª Maria Regina Paiva Duarte, Presidenta da
UNAFISCO Sindical em Porto Alegre.
O SR. JOÃO ANTONIO SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos
aqui representando a Associação dos Fiscais de Tributos, haja vista que o nosso
colega Mauro Hidalgo, Presidente da Associação, encontra-se em Brasília
justamente para defender os interesses do setor público na questão do Código de
Defesa do Contribuinte. O Código do Contribuinte deve garantir que não haja
impostos abusivos, que não permita a sonegação criando empecilhos a uma ação
fiscal eficaz.
O
Projeto de Lei Complementar nº 646 de 1999, que está tramitando atualmente no
Congresso Nacional, e é chamado de Código de Defesa do Contribuinte, serve como
poderosa ferramenta de legalização da impunidade, caso for aprovado, pois impõe
dificuldades à realização de uma completa e perfeita verificação fiscal,
escondendo o enriquecimento ilícito, protelando débitos tributários, numa clara
intenção de sobrecarregar o Judiciário, vedando ao fisco o acesso às
movimentações financeiras e bancárias, extinguindo meios coercitivos de
cobrança administrativa como a Certidão Negativa de Débito, o que permite
licitações onde quem paga e quem sonega seus tributos concorram em igualdade.
E
quem disse que o contribuinte não gosta de pagar impostos? O contribuinte
consciente sabe que o imposto bem aplicado reverte em bem público, em melhorias
na qualidade de vida, em crescimento da nação e conseqüentemente num futuro
melhor para os seus próprios filhos.
Quando
se trata de Código de Defesa do Contribuinte, deve-se ter em mente que o
verdadeiro contribuinte é o cidadão consumidor, ao qual os comerciantes e
prestadores de serviços, contribuintes de direito, repassam estes encargos.
Vale lembrar que aos contribuintes de direito já são garantidos um amplo rol de
direitos e garantias elencados pela Constituição Federal de 1988, através do
poder de tributar dos entes federados.
Uma
ferramenta que estabeleça direitos e deveres dos contribuintes de forma
coerente, proporcionando um equilíbrio orçamentário capaz de gerar benefícios
sociais, é o que necessita a Fazenda Pública, que administra esses recursos.
Finalmente,
citamos Sasha Calmon, quando disse: “Não pode a ordem jurídica de um país
razoavelmente civilizado fazer do sigilo bancário um baluarte em prol da
imunidade a favorecer proxenetas, bicheiros, corruptos, contrabandistas e
sonegadores de tributos.
O que cumpre ser feito é
uma legislação cuidadosa que permita a manutenção dos princípios da privacidade
e do sigilo de dados, sem torná-los bastiões da criminalidade. De resto, resta
a sabedoria popular: quem não deve, não teme. A recíproca é verdadeira. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Convido o Sr. João
Antonio Santos para compor a Mesa. A Sr.ª Maria Regina Paiva Duarte está com a
palavra.
A SRA. MARIA REGINA PAIVA
DUARTE: Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Vereadores, nós estamos aqui representando uma
categoria de fiscais do Estado do Rio Grande do Sul. E nós queremos denunciar a
que serve este projeto denominado de Código de Defesa do Contribuinte. Na verdade,
este Código tem um nome bastante simpático, bem interessante, e, a princípio as
pessoas entendem que ele é um código que deve defender os interesses dos
contribuintes. Na verdade, os direitos que os contribuintes possuem já estão
consolidados na legislação que existe atualmente. O Código, no que se refere
aos direitos, simplesmente repete aquilo que já está na legislação. Então, nós
nos perguntamos: a quem, de fato, está servindo esse Código de Defesa do
Contribuinte ? O projeto, que é de autoria do Senador Jorge Bonhaursen, que é
do PFL, na verdade está procurando engessar a fiscalização, chegando ao absurdo
de nós depararmos a seguinte situação: o errado – nós podemos considerar assim
– é fiscalizar e não sonegar. Porque este Código pretende engessar a
fiscalização.
Um país que é campeão da evasão fiscal não pode se dar ao
luxo de aprovar esses engessamentos que aparecem no Código. Por exemplo: o
fiscal não vai poder chamar a força policial nas suas atividades de
fiscalização, com exceção de um mandado judicial. Quer dizer, aquele fiscal que
esta enfrentando uma poderosa corporação vai-se sentir totalmente desprotegido
ao fiscalizá-la, porque ele sequer vai poder chamar a autoridade policial.
Nós
temos outros absurdos. Para os contribuintes não vai ser mais necessário
apresentar uma Certidão Negativa de Débitos. Então, o que isso favorece? A
empresa que não está pagando, porque aquela que está pagando os seus impostos
em dia certamente não vai poder competir em preços com aqueles que não estão
pagando e conseguem a mesma certidão negativa.
Por
exemplo, se no decorrer da fiscalização nós, como auditores e como fiscais,
conseguirmos que o contribuinte se declare culpado das coisas que ele fez, das
sonegações que ele fez, esse instrumento não vai poder servir como prova em
nenhum momento. Quer dizer, até isso, chegou ao absurdo de proibir que se
consiga uma prova, que antes era considerada lícita.
Outra
coisa que chama a atenção é que esse código vai acabar com o flagrante fiscal.
O contribuinte deve ser avisado da visita do fiscal. Até vocês podem estranhar
o termo visita, mas de fato é o que vai se tornar. Fiscal, para ir na empresa,
tem que avisar com cinco dias de antecedência. Além do mais, nós só vamos poder
ler aqueles livros aos quais se referem as nossas matéria. Por exemplo: um
fiscal da Receita Federal não pode ver livros do ICMS e vice-versa. Então, isso
só vai favorecer os sonegadores, e não os bons contribuintes, porque para os
bons contribuintes isso não vai afetar em nada.
Outra
coisa que chama a atenção no Código: ele vai tornar inviável fiscalizações em
grandes empresas em função do prazo. Quer dizer, na medida em que nós temos um
prazo delimitado para terminar as atividades, vai ser impossível pesquisar
grandes fraudes e grandes sonegações.
Nós
poderíamos citar ainda outras amarrações que este Código traz para a
fiscalização, mas o que nós vamos nos perguntar agora é, de fato, para quem
serve esse projeto chamado Código de Defesa do Contribuinte. Será que é mesmo
para o contribuinte, ou são para os grandes sonegadores? Era isso. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado, Sr.ª Maria
Regina Paiva dos Santos. Também a convidamos para compor a Mesa.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pela
Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, queremos parabenizar a
clareza, a coragem, a determinação da AIAMU de levantar essa questão. É por demais
importante que alguém, que uma entidade idônea do Município de Porto Alegre
venha a esta Casa dizer clara e objetivamente o que significa esse Código do
Contribuinte, como foi dito, aparentemente simpático, no entanto, é um Código
para beneficiar única e exclusivamente o sonegador. E mais, nós não podemos
aceitar, isso é intolerável, num País, que nós sabemos, cheio de caixa-2, cheio
de mecanismos de lavagem de dinheiro, que o fiscal precise avisar com
antecedência uma visita e muito menos essa questão de não poder usar os vários
livros e os vários aspectos da contabilidade.
Nós
temos uma pendenga, inclusive, aqui, eu tenho Projeto nesse sentido, na CRT
Telecom e nas Empresas de telecomunicações há uma burla freqüente de impostos –
talvez a CPI que o Ver. João Bosco Vaz está propondo vá provar, mais uma vez, o
quanto temos razão em levantar essa questão. Nós não podemos aceitar a
aprovação. Talvez com essa decisão da AIAMU de vir aqui nos instigar, talvez
esta Câmara, por ser vanguarda, por ser uma Câmara preocupada com aqueles que
de fato contribuem com o Município, que contribuem com o Estado e com a
Federação e que são contra a sonegação, possam fazer um amplo movimento
nacional; talvez os Vereadores desta Casa possam puxar esse movimento junto com
a AIAMU, com a FINAFISCO e outras entidades e outros Estados para barrarem a
aprovação desse Projeto no Congresso Nacional. Seria mais uma imoralidade
praticada pelo Congresso Nacional se esse Projeto viesse a vingar, porque ele
beneficia única e exclusivamente os sonegadores, não tem nenhuma preocupação
com o contribuinte, muito menos com aqueles que pagam impostos, que somos nós,
os cidadãos de Porto Alegre e de qualquer cidade ou Estado deste País. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra nos termos do art. 206.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente Srs. Vereadores, ilustres
representantes da AIAMU, eu tenho em mãos aqui um quadrinho que diz: (Lê.)
“Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos,
as leis são inúteis” - Thomas Jefferson.
Nós
vivemos em um País que faz excessivo número de leis, e não se preocupam com o
cumprimento da lei que deveria ser a primeira coisa. Aliás, a liberdade inicia
quando as leis são cumpridas. Mas, tristemente, vemos, todos os dias, alguém
querendo fazer uma lei que, ao invés de somar para o bem comum, tumultua a vida
dos brasileiros.
Eu
quero cumprimentar a AIAMU pela atenção que tem com esse problema e que merece
a atenção de todos os legisladores deste País. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
queremos trazer a nossa saudação pelas exposições aqui feitas. Nós não
conhecemos, em profundidade, o referido Código de Defesa do Contribuinte, mas,
pelas informações trazidas e com a experiência que a AIAMU tem nesse terreno,
através do seu corpo de funcionários e dirigentes, já se pôde detectar
situações extremamente não-indicadas para serem adotadas em uma política de
fiscalização no nosso País. Nós todos sabemos, isso é público e notório, que há
uma perda enorme de substância financeira em face, muitas vezes, das
dificuldades que tem a fiscalização e por falta de fiscalização. Então, quando
nós temos esse quadro a nossa frente e queremos que o País se desenvolva e
queremos eliminar os ralos ligados à sonegação, à corrupção, etc. e tal, com
esses dados aqui colocados, nós chegamos à conclusão de que temos que fazer um
movimento na defesa, no sentido de defender os interesses maiores do País, não
permitindo que um Projeto dessa natureza, com esse teor, seja aprovado. Cumprimentamos
os representantes da AIAMU pela luta que estão empreendendo, que é altamente
positiva no sentido de não perdermos essa riqueza que a todo o momento o País
perde e necessita dela. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, saúdo os representantes
da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, AIAMU,
que nos honram com a sua presença. Lamento não ter podido ouvir a exposição na
íntegra. Nós fomos convocados para resolver uma situação administrativa da Casa
nesse período, razão pela qual os cumprimentos não envolvem o mérito da
colocação; ao conhecer a tradição da entidade, de grande respeitabilidade, só
pode ter sido uma contribuição positiva. Evidente que eu não tenho uma visão
negativa da proposta em tramitação no Congresso Nacional, de proteção ao
contribuinte, mas não deixo de reconhecer que é uma matéria extremamente
delicada, que deve merecer, inclusive desta Casa, um aprofundamento maior, não
só pela contribuição aqui trazida pela AIAMU, mas também por outras
contribuições que possam ser trazidas no estabelecimento do contraditório.
Peço
que ao se analisar esse Projeto, não se olhe apenas a árvore, esquecendo a
floresta; não se cogite que a fiscalização, em todos os quadrantes do
território brasileiro seja respeitada, profissionalizada e competente como é
aquela que a AIAMU representa aqui em Porto Alegre pelos profissionais da área
municipal. Não se esqueçam que é uma lei que pretende atingir a todo o
território brasileiro, onde as mazelas são outras, que não aquelas que o nosso
cotidiano nos oferece. Não permitamos que excessos façam com que passemos a omissos
num processo que realmente há de merecer a atenção deste Legislativo, de forma
a contribuir objetivamente para a sua equação, no melhor interesse público e na
defesa do contribuinte, sim, mas também em defesa do erário.
Meus
cumprimentos e perdão por não ter assistido toda a sua exposição e a da sua
colega, mas tenho a certeza que depois poderei compulsar os registros feitos
aqui na Casa. Voltem sempre para debater temas desta natureza. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Raul Carrion está
com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em nome
da Bancada do Partido Comunista do Brasil, PC do B, eu quero parabenizar a
AIAMU pela sua vinda aqui e a clareza, a objetividade e a argumentação precisa
que trouxe, irrefutável, mostrando que não é nenhum Código de Defesa do
Contribuinte, mas é o verdadeiro código de defesa do sonegador. Na verdade, é
um “trenzinho da alegria” de um governo em fim de mandato, que já terminou e
ainda não sabe que terminou; governo que está se apagando num mar de corrupção
em um País onde 50% são os cálculos da sonegação e da evasão fiscal. Um País
que tem hoje talvez 50% de seu orçamento para pagar os banqueiros externos. E
todas as necessidades do nosso povo, e uma lei que na verdade põe a raposa a
cuidar dos galinheiros: cinco dias antes, avisam o sonegador para ele organizar
a casa, porque nós vamos lá ver se existe algum problema. Aliás, fica uma
pergunta: se existisse alguma preocupação com o contribuinte, por que há sete
anos o imposto de renda não tem sua base de cálculo alterada? Hoje quem ganha
cinco salários mínimos, que são 900 reais, já está entrando na faixa de
contribuinte do imposto de renda. Se quisessem proteger o contribuinte que
começassem corrigindo a base do imposto de renda. Aliás, salário nunca foi
renda, qualquer economista sabe que salário é uma coisa e renda é outra. Renda
são os ganhos de capital, são os ganhos em juros, e assim por diante.
Para
finalizar, gostaríamos de fazer um paralelo entre o nefasto Código com a
chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que também deveria ser conhecida como a
“Lei da Irresponsabilidade Social”. Uma Lei em que tudo se corta para fazer
fechar o caixa, menos o pagamento de juros e de serviços da dívida. São duas
leis que desmascaram, que desvelam o caráter do atual Governo Federal, que está
a serviço do grande capital financeiro nacional e internacional, e dos grandes
sonegadores, agora. Essa é a visão do PC do B. Parabéns mais uma vez à AIAMU.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Ervino Besson
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, Sr. João Antonio e Sr.ª Maria Regina que hoje estão nesta Casa
representando a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto
Alegre. Nós também queremos saudar a presença de vocês e dizer que esta Casa, e
a Bancada do PDT, se coloca, desde já, à inteira disposição de vocês para que
nós possamos, juntos, tomar conhecimento desse Código de Defesa do
Contribuinte, porque penso que nenhum de nós Vereadores e Vereadoras temos
conhecimento do que exatamente trata esse Código. Nós somos sabedores de que a
carga tributária do nosso contribuinte já é pesada hoje, então vejam bem, de
repente cria-se um código e as pessoas honestas que contribuem, que estão
agüentando no osso do peito, levando essa luta, o fazem em detrimento daqueles
que não contribuem. Parece que é mais um crime que se comete contra o
contribuinte.
Não
só esta Casa, mas o Brasil inteiro tem de se levantar nessa luta para que nós
possamos alertar o Senado para que não cometa mais essa injustiça em cima dos
nossos honestos contribuintes.
Saúdo
a presença de vocês, e penso que esta Casa, como eu já disse, se coloca à
disposição para que nós possamos levar a outros parlamentos essa luta que vocês
estão hoje, aqui, trazendo ao nosso conhecimento. Saúde e paz a vocês. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Obrigado, Ver. Ervino Besson. Todas as
Bancadas se manifestaram.
Prezados
Sr. João Antonio e Sr.ª Maria Regina, esta Casa quer parabenizá-los por terem
utilizado a Tribuna Popular, que está sempre aberta, à disposição de toda a
população da Cidade. Os Senhores vieram trazer alguns subsídios para que nós,
como Vereadores, possamos discutir, refletir, e talvez também fazer algum
movimento junto ao Senado do nosso País, para a contribuição, o aprimoramento
desse Código de Defesa do Contribuinte. Esta Casa, mais uma vez, se coloca à
disposição tantas vezes quantas os senhores julgarem necessárias para prestarem
algum esclarecimento.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h43min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 14h44min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, na condição de Líder do
PDT, ou de qualquer líder, o Regimento autoriza que sejam indicados os
Vereadores a fim de usarem da palavra em Sessões Solenes, em Sessões Especiais
ou correlatas. Eu, neste instante, recebi um documento para a indicação do
Vereador do PDT para uma Sessão Solene a funcionários da Universidade, ou coisa
que o valha, isso não vem ao caso, porque o mérito eu acredito que é relevante,
importante. O que eu quero questionar é que é assinado por uma senhora cidadã,
chamada Berna Menezes, que eu nem conheço e que se intitula Vereadora e assina
essa questão.
A
minha Questão de Ordem não é para obstaculizar direito de ninguém, pelo
contrário, mas se cada Vereador-Suplente assumir nesta Casa e fazer esse tipo
de reivindicação, ocupando toda a estrutura da Casa, que já é pequena, então,
nós teremos não 33 Vereadores, que foram realmente eleitos pelo povo, mas 34,
35, 36, o que for. E nós sabemos que está ficando muito restrita a assessoria e
a estrutura para essas Sessões Solenes que envolvem toda a Casa praticamente.
A
minha Questão de Ordem é no sentido de que V. Ex.ª consulte a Procuradoria, ou
encaminhe à Mesa, quem sabe, para uma mudança no Regimento ou qualquer coisa
que o valha. Nada contra a essa Vereadora que assumiu, não a conheço
pessoalmente. Não é questão partidária, absolutamente, porque, outro dia, foi o
Ver. Bernd, mas a questão é de precisar os limites dos trabalhos desta Casa.
Ela deve ter assumido no dia em que fez esta proposta, e agora assume no dia da
Sessão. No meu entendimento, há alguma coisa que não está bem encaminhada,
digamos assim.
Era
isso e agradeço a V. Ex.ª pela tolerância.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, eu acabei não entendendo
a Questão de Ordem do Ver. Nereu D’Avila, na medida em que ele, inclusive,
antecedeu, nos seus argumentos, os fatos que demonstraram que, na Casa já é
comum Vereadores-Suplentes fazerem homenagens, fazerem Sessões. Ele até citou
um deles e têm outros casos. Então, talvez seja uma expressão de
inconformidade, mas isso não requer Questão de Ordem. Eu penso que não tem o
que ser respondido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Mas esta Presidência
quer responder ao Ver. Nereu D’Avila. Vereador, toda vez que um
Vereador-Suplente assume, nesse momento, ele está investido da titularidade e,
como tal, ele pode usufruir dos mesmos direitos de todos os 33 Vereadores.
Portanto, se a Ver.ª Berna Menezes, no dia em que estava em exercício,
solicitou, ela está no seu pleno direito. Ao mesmo tempo, V. Ex.ª, que já foi
Presidente da Casa, sabe que qualquer Vereador pode propor alteração do
Regimento. Então, V. Ex.ª pode propor uma alteração do Regimento, a Mesa vai
acolher, e o Plenário, de maneira soberana, vai decidir. Mas eu volto a
insistir: é um direito legítimo de todo e qualquer Vereador na suplência, ao
assumir a titularidade, ter a prerrogativa de todos os direitos dos 33
Vereadores efetivos.
A
Ver.ª Maria Celeste solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. O
seu suplente Darci Campani está impedido de assumir, bem como os Vereadores
suplentes José Valdir e Berna Menezes.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença da Ver.ª Maria Celeste, e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Estamos
recebendo o comparecimento do Sr. Rogério Santanna, Presidente da PROCEMPA, que
abordará o tema liberação do acesso para a Câmara Municipal de Porto Alegre de
informações relativas ao andamento dos processos que tramitam no Poder
Executivo, através do GPA. Sr. Rogério Santanna, queira ocupar a Mesa.
O
Sr. Rogério Santanna está com a palavra.
O SR. ROGÉRIO SANTANNA: Ex.mo Sr. Presidente, Ver.
Carlos Alberto Garcia; Srs. Líderes das Bancadas; Srs. Vereadores; senhoras e
senhores, é uma honra estar hoje aqui representando a Prefeitura de Porto
Alegre, a PROCEMPA, trazendo a possibilidade de acesso a esse sistema de
informação que permitirá maior acompanhamento, por parte da Câmara Municipal de
Porto Alegre, do andamento dos processos administrativos no âmbito da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Esse
sistema, que é conhecido dentro da Prefeitura de Porto Alegre, como GPA -
Gerenciamento de Processos Administrativos, tem acesso a mais de quatro milhões
e trezentos mil processos conclusos ou em andamento dentro da Prefeitura de
Porto Alegre. E permitirá aos senhores, então, o conhecimento mais detalhado do
andamento dos processos.
Tomamos
a liberdade de preparar uma pequena demonstração que a Supervisora Adriana
Felippe, que me acompanha, poderá demonstrar aos senhores o escopo geral do
sistema, permitindo que nós façamos essa aproximação maior do Executivo, com o
Legislativo; enfim, um movimento importante, permitindo que nós aproveitemos
melhor essa infra-estrutura de telecomunicações que hoje dispomos de fibra
ótica, que une a Prefeitura, a PROCEMPA e este Legislativo.
Por
favor, Adriana, podemos iniciar a demonstração.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. ADRIANA FELIPPE: Boa-tarde a todos. Eu preparei uma
demonstração bastante rápida, que contém os objetivos do Sistema, depois vamos
para uma demonstração prática entrando na própria rede da Prefeitura.
O
objetivo principal do sistema é acompanhar o trâmite dos processos administrativos
pelos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura, ou seja, todos
os órgãos da Prefeitura têm acesso a esse Sistema.
Como
objetivos específicos: manter um cadastro de processos administrativos;
possibilitar a informação descentralizada da localização e situação atual do
processo, permitindo que todos os órgãos da Prefeitura posam consultá-lo,
consultar o andamento de cada processo; fornecer estatísticas sobre o
andamento, através de relatórios e fornecer subsídios para a racionalização das
rotinas de trabalho, através da análise do espaço dos processos, além de
democratizar a informação.
Mais
alguns objetivos: esse sistema integra alguns processos específicos da
Prefeitura como, por exemplo, os informes e os pedidos de providências do
telefone 156 e 158. Então, esses processos também são cadastrados, como os
demais, nesse sistema. Os boletins de vistoria da Fazenda. Projetos
hidrossanitários do DMAE. Microfilmagem. Processos estaduais e federais, que
tramitam na Secretaria Municipal da Saúde.
Mais
alguns objetivos: Esse sistema também se integra com o cadastro de expedientes
únicos da Prefeituras, que são processos específicos de obras. Esses processos
contêm toda a vida dos imóveis, desde a emissão da DM, aprovação de projetos,
até a concessão do habite-se. Esse sistema também está integrado nesse sistema
de gerenciamento de processos. Ele possui dois cadastros básicos: cadastro de
processos que hoje conta com quatro milhões e trezentos mil processo, entre
tramitando e arquivados; e o cadastro de Passos. Passos é o registro da
tramitação dos processos.
Os
protocolos que temos na Prefeitura, ou seja, os órgãos que fazem o
cadastramento de processos são: DEMHAB, DMAE, DMLU, EPTC, FASC, PROCEMPA,
Secretaria do Governo, SMA, SMOV e a SMT. Todos esses cadastram processos e os
demais fazem somente o andamento e as consultas.
Hoje
existe na Prefeitura cerca de oitocentos e trinta órgãos, que fazem a
atualização dos passos dos processos.
Bem,
agora, vou mostrar, na prática, como são essas consultas.
(Inicia
a demonstração do sistema.)
Basta
ter acesso a rede aqui na Câmara. Esta rede está interligada com toda a rede do
Município. Clicando-se nesse ícone terminal PROCEMPA, que, provavelmente, já
está instalado nos computadores dos senhores, fazemos acesso ao sistema de
grande porte da PROCEMPA. Está sendo entregue um manual bem resumido como são
esses passos para entrar no sistema.
Nós
criamos um usuário específico aos Srs. Vereadores que é “camarver”, e a peça
está contida nesse material que está sendo entregue aos senhores. Eu vou
digitar, mas ela não vai aparecer aqui.
Teclando-se
TCPA, que é Consulta a Processos Administrativos, entramos no menu principal do
sistema. Esse menu contém as consultas disponíveis, que seriam a localização de
processos, que é essa primeira, PF1; depois, a última, passos do processo, que
demonstra todo o trâmite dos processos.
Vou
fazer um exemplo da localização de processos. Pode-se fazer a entrada nessa
consulta através do endereço do requerente, do número do processo, do nome do
requerente ou também de documento que originou o processo. Vou fazer um exemplo
pelo endereço. Temos o nome da rua e o número do imóvel. Aqui ele pede a
confirmação do logradouro. Essa primeira tela mostra os vários processos que
são referentes a esse endereço informado. Aqui conseguimos selecionar um deles,
o que for de meu interesse, e vou ter outra tela, que mostra detalhes. Posso
ter mais de uma tela contendo processos. Eu escolho esse número de seqüência,
que está bem à esquerda, e vou para o detalhamento da situação desse processo.
Selecionar o quarto processo, por exemplo. Aqui ele mostra a localização atual
desse processo, dá o número do processo em cima da tela, a data de entrada,
quem é o requerente, o endereço do mesmo, o endereço do processo logo abaixo,
que é o mesmo do requerente, por acaso, o assunto - vistoria total de
edificação - situação, etapa concluída, ou poderia estar em tramitação ou
outras situações. Ele está no Protocolo Setorial da SMOV - Secretaria Municipal
de Obras e Viação - desde o dia 13 de novembro de 2000; isso significa que ele
está encerrado, arquivado no Protocolo Setorial.
Podemos
voltar para o início dessa tela, fazer uma outra opção, só como exemplo,
entrando diretamente pelo número do processo. Se eu souber o número que consta
no Protocolo, posso fazer essa consulta direta. Essa é a composição do número
dos processos na Prefeitura. Ele contém um primeiro número, é o que se chama de
protocolo, o número seqüencial, propriamente dito, dentro do protocolo, que é
esse que estou digitando, e mais algumas informações como dígito verificador e
ano. Então, aí eu caí na mesma consulta que nós tínhamos feito anteriormente,
só que dessa vez eu entrei diretamente pelo número do processo.
Bem,
existe uma outra consulta que nos dá os passos do processo, ou seja, por onde
ele tramitou, que seria essa última listada “passos do processo PF8”. Aqui,
sim, precisamos entrar diretamente com o número do processo, se não se tem o
número do processo, então se faz a consulta pelo endereço, obtém-se o número do
processo e entra-se nessa consulta diretamente com o número. Então, por
exemplo, vou digitar esse número aqui. Esse processo: DMAE, contas de água,
parcelamento, cancelamento, devolução. Ele tramitou em três setores do DMAE; ao
lado consta a data em que ele entrou e quantos dias ele ficou; o terceiro órgão
em que ele ficou é o Setor de Arquivo; ele está no Setor de Arquivo desde o dia
15 de fevereiro, ou seja, ele está ali possivelmente aguardando alguma
informação do requerente, está contando esse prazo. A situação dele ainda é em
tramitação.
Um
outro exemplo: esse processo, assunto “atividade/viabilidade”, é uma consulta
de estudo de viabilidade com referência a uma atividade. Ele deu entrada na
SMAM, um processo bem antigo, já está arquivado; mostra todos os órgãos por
onde ele passou, os tempos; no Arquivo Municipal está contando o tempo também,
já está arquivado desde 1996. Nós temos, também, uma consulta disponível na
Internet, que informa a situação atual dos processos. Eu vou fazer uma
demonstração de como nós podemos entrar nela: entramos pela página da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que é www.portoalegre.rs.gov.br, à
esquerda, nós temos vários serviços, dentre eles “Processos”. Basta clicar em
“Processos”. Esta consulta tem que ser encaminhada a partir do número do
processo e ela mostra os processos que estão em tramitação na Prefeitura e os
arquivados, anexados, com menos de dois meses. Ela não é uma consulta tão
completa como a consulta anterior, mas ela ajuda bastante e está liberada, sem
senha, na Internet.
(Dá
um exemplo no vídeo.)
Esta
consulta é bem simples. Ela nos dá o nome do requerente, o número do processo,
o assunto, o órgão onde o processo se localiza no momento, data da entrada no
órgão e a situação. Neste exemplo, este processo está em tramitação desde 29 de
maio de 2001, no Setor de Cobrança Externa da Secretaria Municipal da Fazenda.
Basicamente,
era isso que nós tínhamos para mostrar do GPA. Nós estamos à disposição para
qualquer dúvida ou se os senhores desejarem uma nova consulta.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Eu agradeço. Solicito que sejam ligadas
as luzes do Plenário.
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
me congratular, Sr. Presidente, com a relação estabelecida entre Município e
Executivo, proporcionando, eu não sei se os Srs. Vereadores se atentaram, que,
a partir de hoje, pelo que estou entendendo, os Vereadores terão acesso a todos
os andamentos dos processos da Prefeitura de Porto Alegre, na ordem de quatro
milhões e trzentos mil entre arquivados e em andamentos. Isto não só contribui
para o trabalho desta Casa, dos Vereadores, valoriza o Legislativo e torna
transparente ainda mais as informações que se quer para o exercício legislativo
aqui da Câmara Municipal de Vereadores. O procedimento exposto é simples,
constam aqui as informações que recebemos a partir de um pequeno book. Eu creio, Sr. Presidente, que esta
é uma materialização do esforço que tem feito V. Ex.ª junto com o Prefeito
Municipal, numa relação institucional que promove e valoriza as duas
instituições, e, principalmente, esta Casa de Vereadores, que agora poderá ter
acesso a qualquer informação dos processos em andamento, quando, muitas vezes,
Ver. João Antonio Dib, somos solicitados por um cidadão: “Onde está processo?
Onde se encontra?” São vários os caminhos de entrada para protocolar um
processo. Mas, agora, aqui poderá ser dada uma informação precisa, legal,
regimental, porque estamos hoje chegando a esta informação pelo GPA, o
Gerenciamento de Processos Administrativos. Eu me congratulo então, Sr.
Presidente, na conclusão, por esta iniciativa e pela exposição da Diretoria da
PROCEMPA presente aqui. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib, está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meu
caro Presidente da PROCEMPA, Rogério Santanna. Em primeiro lugar, quero
cumprimentar pela possibilidade que nós teremos de acesso aos terminais da
PROCEMPA para que nós saibamos o que esteja ocorrendo em matéria de processos
na Prefeitura. Eu até penso que, neste momento, posso me congratular com a
SMOV, que, tendo à disposição todo sistema da Prefeitura, vai poder abreviar a
aprovação dos projetos, que demoram muito tempo na SMOV. Mas também, Dr.
Rogério Santanna, eu gostaria de cobrar de V. S.ª, quando, numa reunião com o
Presidente da Câmara, Liderança da Ver.ª Maria do Rosário, V. S.ª sempre
presente, e nos foi prometido acesso à movimentação financeira da Prefeitura,
por intermédio da Internet, e também o fluxo de caixa. Isso ainda está sendo
solicitado, nós não temos esse conhecimento. Mas, de qualquer forma, a PROCEMPA
é uma grande empresa e em nome da minha Bancada, eu formulo a ela votos de
pleno sucesso e êxito, e que continue servindo a população porto-alegrense.
Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente, Rogério Santanna,
Sr.ª Adriana, hoje está sendo dado um novo passo para facilitar, e muito, a
vida dos porto-alegrenses. Constantemente, nos nossos gabinetes inúmeras
pessoas nos solicitam informações sobre processos, porque o Vereador tem de
fazer essa interlocução entre a comunidade e o Poder Executivo. E temos a
certeza de que isso aqui vai facilitar muito, porque é uma maneira de agilizar.
Queremos parabenizar a PROCEMPA e, ao mesmo tempo, a Presidência desta Casa,
porque esse trabalho só vem a facilitar o nosso trabalho, como Vereadores, e o
trabalho da população que, constantemente, vem buscar subsídios aqui nesta
Casa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Queríamos parabenizar a Prefeitura
Municipal e, em particular, o atual Presidente da PROCEMPA, Rogério Santanna,
por nos entregar esse importante sistema de gerenciamento de processos
administrativos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e queremos estender
esses cumprimentos também aos funcionários da PROCEMPA, que, mais uma vez,
demonstram sua competência, sua dedicação ao seu trabalho, à sua função,
entregando a nós tão importante instrumento, e, certamente, outros instrumentos
também, que com o decorrer do tempo conseguiremos. Creio que é também um
esforço da nossa Prefeitura dar máxima transparência da Administração Pública.
Então, mais uma vez, os nossos parabéns em nome da Bancada do Partido Comunista
do Brasil. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Gostaria de responder à formulação feita
pelo Ver. João Antonio Dib: o Presidente Rogério Santanna nos informou que já
está viabilizado o acesso à contabilidade. O Presidente disse que não tem sido
usual por parte da Câmara Municipal, mas que qualquer Vereador pode ter acesso
e, sem dúvida alguma, com isso facilita a nossa atividade parlamentar.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. Aproveito o ensejo, Sr. Presidente Fernando Záchia, cumprimento V.
Ex.ª, o Presidente da PROCEMPA, Dr. Rogério Santanna, a expositora como também
o conjunto dos funcionários PROCEMPA. Acompanho, há muitos anos, esta
instituição, que teve início na Cidade de Porto Alegre, à época do Prefeito
Villela, e nós entendemos que ela sempre foi uma instituição que se pautou por
um perfil eminentemente profissional. Nós sabemos o quanto é importante este tipo
de trabalho, sobretudo do ponto de vista de modernização da estrutura
administrativa. Eu penso que a PROCEMPA, Sr. Presidente Rogério Santanna, está
muito além das estruturas existentes da Prefeitura. A PROCEMPA, portanto,
repito, está além das estruturas existentes dos diversos órgãos que compõem a
estrutura administrativa - Secretarias, departamentos, diretorias -, ela não
responde à velocidade que hoje a PROCEMPA tem de proporcionar elementos a seu
funcionamento.
Eu
gostaria de encerrar agradecendo, cumprimentando o trabalho da estrutura toda,
do seu corpo funcional e reiterando que é importante que se faça até – Sr.
Presidente é uma sugestão – um convênio de uma atualização de acessos, esta
exposição é importante, mas muito breve, ela é mais uma apresentação da empresa
e do que está fazendo, daquilo que nós, efetivamente, poderíamos fazer em prol
da Cidade de Porto Alegre, como detentores de mandato. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Nós queremos saudar o Sr. Diretor da
PROCEMPA e a expositora, dizendo da importâncias, também, dessas possibilidades
técnicas que passam a ser acessíveis à sociedade de modo geral e, em especial,
à Câmara Municipal em acessar toda essa tecnologia que está à nossa disposição.
E, evidentemente, à medida que o tempo vai passando, vão sendo descobertas “n”
possibilidades que temos de nos colocarmos dentro desse processo tecnológico,
que hoje está aí concebido, em última análise, para atender às finalidades
maiores da população.
Quero
cumprimentar a PROCEMPA pelo trabalho que vem realizando, uma empresa que goza
de um prestígio, independentemente deste ou daquele Governo, trata-se de um
órgão extremamente técnico, formado de técnicos da melhor qualidade. Então,
receba a nossa saudação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
nossa saudação ao Presidente da PROCEMPA, Dr. Rogério Santanna. Dr. Rogério
Santanna, este Vereador, inclusive, tem um Projeto tramitando na Casa. Tive uma
longa reunião com o Secretário da Fazenda, na semana passada, justamente para
tentar, com esse Projeto, viabilizar um acesso diário dos Srs. Vereadores, não
apenas aos Projetos do Executivo, mas à despesa pública, à arrecadação do IPTU,
enfim, todos os tributos diretos ou não indiretos, a despesa com pessoal,
porque nós pensamos, Sr. Presidente, que não é possível que o Vereador tenha
que fazer um pedido de informação, tem que usar um funcionário para bater isso,
depois passa à Mesa, é feita a leitura, para depois ir ao Executivo para trazer
uma informação que, na verdade, hoje a tecnologia proporciona instantaneamente.
Isso
qualifica o trabalho de cada um de nós. No próprio debate aqui no Plenário, nas
Comissões tem que estar dotado no sistema dessa ligação direta para que
possamos buscar esses dados para qualificar o debate da Casa. E quem ganha com
isso é a sociedade. Então, portanto cumprimentos, saúde e alegria. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente para que não transite em
julgado, eu, que me preocupo com a execução orçamentária da Prefeitura,
gostaria de saber só uma coisa: o fluxo de caixa, que é tudo o que o Secretário
Arno Augustin pedia quando iam assumir o Governo do Estado. Só isso. Mas eu
posso dizer que não se consegue nada, praticamente nada, na Internet.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Nós queremos, havendo a manifestação de
todas as Bancadas - e eu, honestamente, não compreendi a manifestação do Ver.
João Antonio Dib -, agradecer ao Dr. Rogério Santanna, Presidente da PROCEMPA,
à Adriana Felippe, que fez a exposição, e ao Ver. Estilac Xavier, pelo seu
empenho pessoal, pois, como Líder do PT, ajudou muito este Presidente para que
pudéssemos, com a concordância do Sr. Prefeito Municipal, Tarso Genro, em
parceria com a PROCEMPA, a viabilização do GPA na convicção absoluta de que
qualifica em muito a atividade parlamentar exercida por nós, Vereadores, e, em
conseqüência disso, a agilidade no processo de relação com as comunidades, a
informação importante que podemos dar sobre o andamento dos processos
administrativos, dentro da Prefeitura Municipal, ou seja, por onde eles
passaram, onde estão. A informação precisa que temos de passar para a
comunidade porto-alegrense agora é viabilizada de uma maneira bastante rápida.
Então,
por isso, este Presidente agradece ao Dr. Rogério Santanna, Presidente da
PROCEMPA, pelo empenho que demonstrou para que pudesse ser viabilizada esta
atividade. Agradecemos, e muito, ao Rogério e à Adriana, pela presença, e
interrompemos a Sessão por dois minutos para as despedidas. Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h19min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia – às
15h22min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período está destinado a assinalar o 56º aniversário da Associação dos
Cronistas Esportivos Gaúchos, AGEG; o 45º aniversário da Associação dos
Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul - ARFOCRS; o
Dia do Radialista, no dia 21 de setembro; e o Dia do Rádio, dia 25 de setembro.
Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. Ercy Pereira Torma, Presidente da
Associação Riograndense de Imprensa; o Sr. Paulo Castro Dias, Presidente da
Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande do Sul;
a Sr.ª Vera Spolidóro, Coordenadora de Comunicação Social da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre e o Sr. João Garcia, Presidente da Associação dos
Cronistas Esportivos Gaúchos.
O
Ver. Haroldo de Souza, autor do Requerimento, está com a palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) O narrador Roberto Brauner gosta de
dizer que o brasileiro não vive sem rádio. E é uma verdade! O rádio está na
vida dos brasileiros, marcando época, prestando um enorme serviço à
coletividade através dos tempos, como veículo mais ágil do século XX.
Pedi
este espaço para homenagear classes tão especiais da vida de todos nós. O
radialista, que comemora o seu dia, em 21 de setembro; o rádio, que tem sua
data comemorada no dia 25 de setembro; o 56º aniversário da nossa ACEG,
Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos; e o 45º aniversário da ARFOCRS,
entidade que reúne fotógrafos profissionais no nosso Estado. Todos esses
profissionais, juntos, formam um pedaço dos mais importantes da imprensa
rio-grandense e brasileira. Quem não conhece o trabalho prestado pelo fotógrafo
profissional? Momentos marcantes da vida social, do dia-a-dia das pessoas, da
cidade, do Estado, do País e do mundo são estagnados pela arte da fotografia. E
o radialista? Este não tem o reconhecimento que deveria ter, principalmente por
parte dos empresários da comunicação. Não tem domingo, não tem feriado; todos
os dias são dias de trabalho para a classe do radialista, e com um salário de
miséria, com um salário de fome! O rádio é um serviço de utilidade pública;
serve como entretenimento das pessoas, mas, acima de tudo, o rádio orienta,
mantém as pessoas informadas e se constitui, através dos tempos, no veículo de
comunicação mais ágil dos nossos dias. Por mais que a televisão avance, o rádio
continua sendo o veículo de comunicação da massa. O rádio deu-me tudo na vida;
o rádio me ensinou a viver com as adversidades, com as alegrias; o rádio me
ensinou a respeitar e conhecer pessoas; o rádio abriu o meu mundo. Eu sou grato
a esse veículo de comunicação que continua servindo à coletividade, sendo elo
importante entre todos os povos e estabelecendo um vínculo dos mais estreitos
entre o social e o trabalho.
Não
vou usar todo o tempo. Discurso longo é enfadonho, cansa. Eu quero apenas
agradecer àqueles que aqui compareceram, aos meus amigos, que fazem rádio, como
eu; pessoas simples, mas cujos corações eu conheço. Também agradeço aos meus
amigos Vereadores e Vereadoras, que me deram a oportunidade de homenagear esta
classe que não tem o reconhecimento que deveria ter – repito - por parte dos
empresários de comunicação, com raríssimas exceções. Mas a sociedade deve,
acima de tudo, saber que o radialista está aí, pronto para levar a informação
com a maior agilidade possível, e as emoções que nascem de todos os esportes,
que, por intermédio dos homens esportivos do rádio, ganham a alma da emoção.
Parabéns,
radialistas! Parabéns, homens e mulheres do rádio! Parabéns, fotógrafos
profissionais! Nossos cumprimentos a vocês, que fazem da nossa Associação dos
Cronistas Esportivos Gaúchos uma entidade respeitada no País pela dedicação e
pela empolgação dada ao trabalho diário.
Brasileiro
não vive sem rádio. O rádio é o elo de ligação do povo com a sociedade. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizar o Ver. Haroldo de
Souza pela iniciativa de, nesta singela homenagem, tentar resgatar o real valor
do rádio, da crônica esportiva, dos nossos fotógrafos, dos jornalistas. Tenho muito
orgulho em ser jornalista, e digo, repetidamente, nesta tribuna, que eu sou
jornalista e estou Vereador, porque a minha profissão é o jornalismo. Tenho
muito orgulho em ser radialista. Quando veio o registro de radialista, eu fui
um dos primeiros a receber, da DRT, na minha carteira profissional, o registro
de radialista. Tenho muito orgulho em ter feito rádio; tenho muito orgulho em
ter presidido a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, e tenho muito
orgulho, Ercy Torma, em ter ganho, por dois anos consecutivos, o prêmio ARI de
Jornalismo Esportivo.
Quando
o Ver. Haroldo de Souza tem essa iniciativa para resgatar o valor e a qualidade
da informação, o trabalho incansável da categoria, perdoem-me os demais
Vereadores, perdoe-me, Ver. Haroldo de Souza, perdoem-me, meus colegas
jornalistas, radialistas e fotógrafos que aqui estão, nossa categoria,
infelizmente, não tem o que comemorar. Nossa profissão não existe mais.
Primeiro foi o Magri, quando era Ministro, queria acabar com o diploma. Já
começou aí! No Canal 20 da NET, em Porto Alegre, o dono de imobiliária
apresenta programa, o Presidente do Sindicato Médico apresenta programa, o
cabeleireiro da esquina apresenta programa, qualquer um apresenta programa,
qualquer um virou jornalista! Qualquer um virou radialista! Pego a Zero Hora, dias atrás, na coluna social,
as dondocas da nossa sociedade, fulana de tal, advogada, e mais duas
comunicando, por meio da coluna social, que estão-se formando em rádio e que
terão o registro de rádio. Isso é um absurdo! Isso é um constrangimento para
nossa categoria! E pior, Antônio Édson Peres, Presidente do Sindicato dos
Radialistas, e José Carlos de Oliveira Torves, Presidente do Sindicato dos
Jornalistas, é que existem determinadas dondocas que pagam, como se fossem
patrocinadores, para ter um espaço no programa para aparecer!
Então,
quando eu paro para pensar, eu, que gostaria tanto de ser médico, Ver. Dr.
Humberto Goulart, e não posso clinicar porque não sou médico, mas o Presidente
do seu Sindicato faz entrevista na televisão... Eu quero ser advogado, Ver.
Juarez Pinheiro, que V. Ex.ª é competente, eu não posso ser, tenho frustração!
Quero vender imóvel, não posso vender porque não tenho registro!
Então,
eu ando indignado, e, por onde eu vou fazer palestras nos cursos de Comunicação
eu digo que a profissão de jornalista não existe mais. Não existe mais! Eu
poderia, aqui, dar centenas e centenas de exemplos. Eu me referi, há pouco, ao
Canal 20. Enquanto, no Canal 20, nós temos profissionais competentes, como
Lasier Martins, Bibo Nunes, Raul Moureau e tantos outros que eu poderia citar
aqui, nós temos os curiosos, muitos pagando para aparecer, como se fossem
patrocinadores.
Mesmo
assim, quero enaltecer o Ver. Haroldo de Souza, pela dignidade, Ver. Haroldo,
de propor esta Sessão, para que possamos, aqui, pelo menos neste momento,
resgatar o valor e a dignidade dessa profissão que ninguém mais respeita. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ex.mo Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Fernando Záchia, e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos parabenizar o hoje
Vereador, mas sempre radialista, Haroldo de Souza, que traz a esta Casa a
oportunidade de fazer uma justa homenagem à Associação do Cronistas Esportivos
Gaúchos, à Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos, bem como
uma homenagem ao Dia do Radialista e ao Dia do Rádio. Quando se fala do rádio,
fala-se da magia do rádio. Eu sou um eterno apaixonado pelo rádio, porque o
rádio é um daqueles meios de comunicação que nos permite, como ninguém, voar e
sonhar. Ele permite isso com tal leveza que a nossa imaginação pode ir aos
lugares mais distantes. O rádio tem essa magia e, sem sombra de dúvida, ele
ainda é o meio de comunicação que consegue atingir todas as camadas da nossa
população.
Mas
vou fazer uma saudação especial aos cronistas esportivos do nosso Estado. O
Ver. João Bosco Vaz falou que está Vereador, ele é cronista esportivo e eu
também estou Vereador e sou profissional de Educação Física, e essa luta que o
Ver. João Bosco Vaz falou, nós, até 98, a vivenciamos, vimos pessoas
não-habilitadas invadirem a nossa área. Mas o trabalho da nossa imprensa
desportiva do Rio Grande do Sul merece uma conotação especial. Ela consegue
levar dia a dia uma informação precisa, e este Vereador é testemunha das
inúmeras vezes em que o João Garcia nos falava lá em palestras no IPA, para mim
e para o outro Garcia - dizendo: “Nós temos que fazer parceria para
aprimorarmos cada vez mais a questão da terminologia própria do desporto, bem
como a terminologia própria da Medicina Desportiva, porque quem vai lucrar com
isso são os ouvintes e, ao mesmo tempo, vai aprimorar os jornalistas como um
todo”.
Portanto,
em nome do Partido Socialista Brasileiro e do PFL, que o Ver. Reginaldo Pujol e
o Ver. Luiz Braz solicitaram também que nós falássemos... O Ver. Raul Carrion
nos solicita um aparte e nós o concedemos, Vereador.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nós queríamos, como não
estamos inscritos neste período de Comunicações, aproveitar este aparte para
nos solidarizarmos com todas as entidades aqui representadas, e dizer da nossa
solidariedade com essa luta também, pela dignidade profissional. Muito
obrigado.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Então, mais uma vez, em nome de todos os
Partidos e mais o PC do B, também em nome do PT, agora através do seu Líder
Ver. Estilac Xavier, queremo-nos congratular com todos segmentos aqui
presentes, porque volto a dizer, o rádio tem a magia de nos levar aos mais
diversos lugares e a fotografia permite - inclusive vimos ontem uma reportagem
em um canal de televisão que a fotografia estava suspensa, só fotografia de
pessoas em um determinado país do mundo - levar para todo o sempre a saudade do
dia a dia, e mostrar o quanto o mundo é belo. Parabéns a todos os presentes, em
nome dos partidos: PSB, PT, PFL e PC do B. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero dizer que estou nesta
atividade como radialista há mais de dois anos. É uma experiência valiosa. Sei
da minha responsabilidade ao me comunicar e interagir com o ouvinte. Portanto,
esta categoria é importante, juntamente com os fotógrafos registrando os fatos.
E hoje nós temos jornais coloridos com fotos brilhantes que dignificam mais os
nossos jornais, nossas revistas, e, portanto devo parabenizá-los nesse 45ª
aniversário da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos e
também o 56º aniversário da ACEG - Associação de Cronistas Esportivos Gaúchos;
dia 21, Dia do Radialista; dia 25, Dia do Rádio. O João Garcia, que é nosso
amigo, um batalhador, já passou pelo João Bosco Vaz, e, portanto, sinto-me
gratificado em poder conviver com essa categoria, com suas dificuldades, que,
às vezes, não sendo valorizada, mas nós sabemos que, através da ACEG, dos
cronistas esportivos, temos brilhantes jornalistas, brilhantes radialistas na
economia e na política que mostram a capacidade e a grandeza desses profissionais
que interagem dia a dia com a comunidade. O rádio tem uma facilidade imensa de
se comunicar e de interagir com o ouvinte, relata na hora os fatos, provando a
sua dignidade e credibilidade junto aos ouvintes.
Portanto,
queiram receber, todos os representantes dessa categoria, deste Líder do
Partido Trabalhista Brasileiro, como também do Ver. Elói Guimarães, um forte
abraço, e, como disse o Ver. João Bosco Vaz, continuem nessa luta para
dignificar, para valorizar a categoria. É essa a forma certa. Há outras
categorias que também têm dificuldades, mas que, através da união, possamos
valorizar a cada profissional, corrigindo seus defeitos, aprimorando,
interagindo cada vez mais e, conseqüentemente, valorizando muito mais os
fotógrafos e os radialistas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Antes de passar a palavra ao próximo
orador, quero, com satisfação, registrar a presença do Jornalista Paulo
Mesquita, comentarista esportivo da Rádio Guaíba, que nos honra com sua
presença.
O
Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações por cessão de tempo da
Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos saudar o Ver. Haroldo de
Souza pela iniciativa, e, em meu nome, expresso também o sentimento da Bancada
do PDT nesta Casa. Agradeço à Ver.ª Clênia Maranhão, que, por cortesia, me
cedeu o seu tempo. Eu acho importante o evento que homenageia a categoria dos
radialistas, homenageia o rádio e a reportagem fotográfica, as marcas maiores
que nós podemos identificar no curso do século que passou, e que marcaram, de
forma inequívoca, esse século que passou. Eu digo por quê. O rádio tem algumas
características de fascínio, algumas, aqui, já referidas pelo Ver. Cassiá
Carpes, e por outros Vereadores que me antecederam. Temos, hoje, a
instantaneidade da informação, dos avanços tecnológicos da Internet, da TV, por
intermédio dos quais pudemos assistir à tragédia e ao terror que se abateu
sobre Nova Iorque, no exato momento em que esse se assacava contra a cultura, a
inteligência, e a modernidade em nome de um fanatismo que não se sabe para onde
leva. O rádio é um fascínio. Eu aqui queria evocar um dos trabalhos mais
extraordinários sobre o rádio feito por um diretor de cinema extraordinário e
por ele também interpretado, refiro-me à A
Era do Rádio, de Woody Allen. A Era
do Rádio é uma das marcas, do ponto de vista da cultura cinematográfica,
que valoriza o rádio e dá a exata dimensão da sua importância. E acontece
justamente na capital cultural do mundo moderno, naquilo que expressa o
sentimento da cultura, da inteligência, que é Nova Iorque. Nova Iorque, eu
sempre digo, é a capital do mundo, em termos de cultura, de inteligência e de construção,
até, Ver. Juarez Pinheiro, de uma nova esquerda crítica. Pois, lá, quem viu
este filme, há de se lembrar da extraordinária cena de um programa de prêmios
que estavam sendo oferecidos em telefonemas que eram dirigidos às casas. E, no
exato momento em que uma casa está sendo arrombada, assaltada, um meliante
atende o telefone e é comunicado que aquela residência recebeu refrigerador,
televisor, rádio, máquina de lavar e toda uma parafernália. A genialidade do
filme expressa o sentimento e a importância do rádio. E, de outro lado, a
fotografia. Nós temos a fotografia animada, do cinema, do vídeo, mas nada
substituiu o instantâneo fotográfico. Nada. E a fotografia evoluiu enormemente
em função de que nós temos uma fotografia com resolução absoluta e total
daquilo que aconteceu neste momento, em qualquer parte do mundo, que nos vêm
com uma perfeição extraordinária através da informática. E estão aí os
registros dos jornais.
Então,
estas reflexão são extremamente importantes, porque marcam a nossa época. Dizer
que o rádio está superado é a mesma coisa que dizer que a Internet, que a
informática vai encerrar, que o livro está superado. O livro não está superado,
o rádio não está superado. Ainda sábado à noite eu ouvi o jogo da “Chacarita”,
em Buenos Aires, quando eu estava próximo à fronteira Oeste. O rádio tem uma
cultura extraordinária do regionalismo, da localização e a gente observa, ou na
fronteira Oeste, ou na Região do Planalto Central, ou na Região Metropolitana a
extraordinária interação entre o público e os atores desse processo, que são os
radialistas. Lá na Zona Sul, da nossa Pelotas, também, Jornalista João Garcia.
O rádio e a fotografia, na sua forma própria, têm criado quadros
extraordinários e fruto desse espaço que é proporcionado. Que bom que vamos ter
milhares de radialistas competindo num mercado grande e que tem que se
apresentar bom! E o número de fotógrafos extraordinários que estão buscando
esse caminho como expressão do seu talento visual de saber ver as coisas. Por
isso, Sr. Presidente, nós comemorarmos neste momento o 56º aniversário da
Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, da Associação dos Repórteres
Fotográficos e Cinematográficos, e o Dia do Rádio, é algo extremamente
importante e de bela iniciativa, Ver. Haroldo de Souza. Por derradeiro, nós
podemos com a absoluta tranqüilidade dizer que os melhores locutores
esportivos, os melhores comentaristas esportivos, para o nosso gáudio e nossa
satisfação, são oriundos do Rio Grande. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero parabenizar o Ver. Haroldo de
Souza, por ter trazido a oportunidade de, aqui, num ato, numa solenidade
importante, podermos homenagear o rádio, o radialista, o cronista esportivo,
enfim, a associação e o fotógrafo. Tudo o que se poderia dizer já foi dito e já
foi ouvido, então estaríamos trazendo nada mais do que o óbvio. Nós vivemos a
era, o momento da comunicação, e quando falamos da comunicação estamos
estabelecendo que a comunicação passa a ser a correia de transmissão da
informação. Então, hoje, no mundo de massa, numa sociedade de massa, só há uma
forma de transmitir o saber e o conhecimento: através da comunicação. E fazem a
intermediação dessa relação contemporânea exatamente os integrantes todos que
estão aqui hoje representando, basicamente, o rádio e a comunicação. Então, é
muito importante, João Garcia, podermos ter essa oportunidade de homenagear
vocês todos, que fazem dessa atividade contemporânea o dia-a-dia, através da
profissionalização.
Mas
o que seria, Paulo, do passado, se não fosse a fotografia? Não fosse a
fotografia, o fotógrafo, por certo teríamos o passado, teríamos a história,
sim, é verdade, mas não teríamos, por assim dizer, o conhecimento básico das
figuras, etc. e tal, que a fotografia faz, que o fotógrafo faz, trazendo para o
presente o que ficou distante, há milhares de anos. Num dia importante aqui,
apenas para que destaquemos esses aspectos, quero dizer que no tripé da
comunicação social o rádio continua, sim, sendo um grande veículo de massa. Até
porque o rádio talvez seja o instrumento mais democrático de todos o e mais
acessível a todos. Eu não preciso saber ler para escutar um rádio, por exemplo,
para me inteirar do conhecimento através do rádio; eu não preciso ver para
assistir à comunicação pelo rádio. É exatamente o rádio aquele instrumento da
comunicação social que, pela sua natureza, é o que permite que mais se acesse.
É esse veículo manejável, pode-se trabalhar escutando, acompanhando o rádio, se
informando pelo rádio. Já com outras estruturas da comunicação nem sempre é
possível, não é muito possível. A televisão, com toda a sua importância pela
imagem, que tem um poder de atração muito grande, ela não nos dá a facilidade
que o rádio nos dá. Então, o rádio é exatamente aquele companheiro de todas as
horas. É uma verdadeira sombra que está sempre junto com o homem contemporâneo,
que tem, hoje, na informação e no conhecimento algo sem o qual ele não vive
mais. Não se vive mais longe da informação e do conhecimento. E exatamente o
instrumental dessa realidade é o rádio.
Eu encerro agradecendo,
Sr. Presidente. É um momento importante para nós. Estamos honrados com a
presença dos senhores. Honrados enfim com a presença de jornalistas,
fotógrafos. Aliás, a Casa carece desta correia de transmissão. O que seria das
atividades humanas, na época da comunicação, sem, exatamente, vocês, nos seus
mais diferentes setores, informando seja sobre este ou aquele assunto. É o
esporte, é isso, é aquilo. Enfim, o que seria da sociedade sem esses
interlocutores que são vocês e que hoje nos honram com as suas presenças? Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu vim para esta
Casa nas eleições de 1982 através dos programas que fazia em emissoras de rádio
e por isso eu me orgulho muito das rádios e dos radialistas, porque hoje,
também, nós homenageamos todos os radialistas. E hoje eu estou, realmente,
muito ufano, porque estou aqui na frente de radialistas e de comunicadores de
primeiro nível. Eu sou um fã do Garcia que é, realmente, um excelente
comentarista. Tenho ouvido e visto o Garcia nas suas opiniões, nas suas
intervenções, a Vera Spolidoro no campo do jornalismo, também é uma pessoa
extremamente conhecida, o Ercy Torma, o Paulo Dias no campo da fotografia, são
pessoas que são expoentes em suas atividades.
E
quem pediu hoje, esta homenagem, foi um grande amigo, um cara que eu realmente
acho que é um dos melhores narradores esportivos do Brasil, que é o nosso amigo
Haroldo de Souza. Ele, realmente, é um cara que pode a qualquer instante falar
em nome do rádio e em nome de todos os radialistas; ele realmente é alguém que
representa com muita dignidade a nossa classe.
Eu
quero agradecer ao meu amigo Ervino Besson, que foi quem me concedeu esta
oportunidade de vir aqui e também a um outro grande comunicador desta Casa, o
meu amigo João Bosco Vaz que, também, fez o meio de campo para que eu pudesse
estar hoje aqui na tribuna. Muito obrigado, Ver. Ervino Besson.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, eu queria também parabenizar o Ver. Haroldo de
Souza, e vou fazer um pedido aqui ao Vereador: nós temos aí o próximo Grenal;
naturalmente, tranqüilamente, ele vai transmitir o Grenal, e, quando ele
transmitir um gol do Inter se levantará a metade do Rio Grande, e quando que
ele transmitir um gol do Grêmio, também a outra metade. Por isso Vereador, com
essa grande voz que Deus lhe deu quero transmitir a homenagem a todas essas
categorias que está sendo homenageadas no dia de hoje. Obrigado pelo aparte,
Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: Era o ano de 1971 ou 1972, eu não lembro
bem, mas lembro o seguinte: quem queria ter o registro como jornalista tinha
que fazer a faculdade. Eu tinha que aproveitar aquele prazo que ainda restava,
e eu lembro que a legislação deu um prazo para que aquelas pessoas que não eram
jornalistas que quisessem fazer o seu registro, pudessem fazê-lo. E eu dormi, e
acabei não me aproveitando disso. Para fazer depois jornalismo, para depois me
considerar um jornalista, eu fui fazer a faculdade de jornalismo, e com muita
honra entrei na FAMECOS, cursei a FAMECOS, cursei a faculdade de jornalista
para poder me considerar jornalista. Hoje, eu acho um grande equívoco no campo
das comunicações o que acontece dentro do rádio. Qualquer pessoa, qualquer uma,
sai de qualquer profissão, ela não tem o que fazer e quer aparecer com a sua
opinião. O que ela vai fazer, Garcia? Vai fazer rádio. E, como o rádio é muito
fácil fazer, basta ser amigo do dono da empresa, já vai lá fazer rádio. Então,
as pessoas vão lá e vão dar a sua opinião como radialistas, como se radialistas
fossem. Parece que isso não é nada, só que isso faz aviltar o salário dos
radialistas. Por causa disso uma imensidão de colegas nossos, uma imensidão de
profissionais não conseguem hoje lugar nas rádios e também porque hoje nós não
temos uma legislação à altura para fazer com que os nossos donos de empresas de
comunicação possam, de alguma forma, ter um compromisso com a formação da
opinião pública. Hoje o dono da
rádio tem apenas o compromisso de ganhar dinheiro. Ele quer ver uma forma de
faturar mais. Então, se ele puder contratar alguém barato, ou quiser contratar
alguém que seja capaz de ter uma relação na sociedade que possa lhe trazer
faturamento, ele vai fazer isso. O bom profissional ficou esquecido; aquele que
é, realmente, profissional do rádio, esse ficou para um segundo momento. Então,
os interesses são apenas políticos, comerciais, o interesse da comunicação que
é aquele de formar, realmente, a opinião pública, esse ficou para um segundo
plano. Mas eu acho que homens como o Garcia, como o Paulo, como o Ercy, são
homens que lutam para que nós possamos recuperar a dignidade dos radialistas.
E
é isso que nós precisamos neste dia, Garcia. Nós não precisamos ouvir palavras
bonitas dizendo coisas belas a respeito do rádio, dos radialistas. Nós temos é
que ouvir as coisas sinceras. Nós temos é que ouvir as opiniões que vão dizer
para o dono da emissora de rádio, para as pessoas que usurpam esse lugar do
radialista, que tem que ser mudada essa história. Que o rádio é para o
radialista se comunicar e fazer a opinião pública. E assim deveria ser.
Viva
o rádio e esses bons radialistas que nós encontramos hoje aqui, os bons
comunicadores! Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Passamos a palavra a um dos integrantes
desta laboriosa classe que nos prestigia, no dia de hoje, através das suas mais
destacadas lideranças. O Sr. João Garcia, Presidente da Associação Gaúcha dos
Cronistas Esportivos Gaúchos, está com a palavra.
O SR. JOÃO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu fico muito honrado não só pelo
fato de estar aqui como Presidente de uma das entidades homenageadas, mas
também por ter sido escolhido pelos colegas para fazer uso da palavra. O
problema da classe vivido pela invasão de alienígenas aos poucos vai sendo
corrigido na medida em que o Sindicato dos Radialistas firmou convênio com o
SENAC. Afinal nós queremos um curso de radialista de qualidade, não apenas um
caça-níquel, uma fábrica de diplomas, mas, sim, um curso de qualidade. O rádio
tem uma particularidade, não basta ser jornalista formado numa faculdade, é
preciso ter sido picado pela mosca azul do rádio. O radialismo é, sobretudo,
uma profissão, como do jornalista, como do fotógrafo que exige talento. Eu sou
um radialista, permitam-me a expressão, sem nenhuma falta de respeito, sou
radialista desde o “espermatozóide campeão”. O meu avô, o velho João Jacinto,
foi quem montou o primeiro aparelho de rádio na minha terra, Arroio Grande. E
lá as pessoas se reuniam para ouvir rádio, porque não havia televisão; havia só
aquele aparelho de rádio. Meu pai foi o primeiro radiotécnico da minha cidade.
Eu cresci em meio ao rádio, e um dia quando um amigo disse a ele: “Que pena que
o teu guri, Jacinto, não é técnico de rádio como tu”. “É que ele escolheu,
fulano, trabalhar no rádio no lado de dentro e não no lado de fora.” Eu já era
radialista e tive muito orgulho de ter o primeiro reconhecimento profissional
como radialista.
A
primeira rádio pirata na minha terra, pegava só na quadra do transmissor e
tinha o nome de Rádio Universal. Universal por quê? Porque neste momento em que
a humanidade vive dias de apreensão, com tudo o que aconteceu nos Estados
Unidos, com a busca desse cidadão, inimigo público número 1 dos Estados Unidos
agora, e não sei se da humanidade, neste momento quem não o conhecia, está
conhecendo-o, através da televisão – e a televisão tem reproduzido, e
reproduziu ontem, nos canais do mundo inteiro, a foto dele num jornal dos
países árabes. Osama Bin Laden hoje é conhecido na televisão, através da foto
de jornal. E sabem por que será tão difícil localizá-lo? Porque ele tem um
aparelho de rádio, onde está ouvindo as notícias, porque o rádio é democrático,
o rádio não esconde, o rádio diz; a comunicação não esconde. É por isso que nós
lutamos pela democracia, é por isso que existe essa figura ímpar do jornalismo
do Rio Grande do Sul, dessa entidade que é o nosso norte - a ARI -, o Ercy sabe
disso. É pela democracia da informação que nós lutamos. Neste momento, nesta
homenagem aqui na Câmara de Vereadores, sinto muito orgulho de estar aqui
falando aos Senhores e a todos os presentes no Dia do Rádio, porque o rádio é
imortal.
Eu
tive, nesses 52 anos, a infelicidade de ouvir dizer, e a felicidade de ver
negado, que o rádio ia acabar, pois havia chegado a televisão. O rádio foi
salvo pelo transistor. E aí as pessoas foram com seus radinho de pilha – o
primeiro aquele velho rádio SPIKA, pequeninho, que onde se ia se levava o
rádio. Eu que rodo pela cidade de ônibus e lotação, vejo as pessoas com headphone ouvindo rádio. O rádio foi
condenado com a instantaneidade que a televisão tentou, porque a televisão se
aproximava do rádio nesse momento, e o rádio foi salvo, de novo, pela
tecnologia. Veio o telefone celular, o celular local, o celular global, e hoje
os correspondentes internacionais, quando não conseguem colocar no ar as
imagens da televisão, o que aparece lá é a sua foto, a foto, Paulo Dias, e ele
falando ao telefone, como um radialista, como se no rádio estivesse e não na
televisão. Ali é o rádio com imagem.
Então,
Senhores, quero encerrar, dizendo que Deus não permitirá, mas se acontecer de
este planeta ser dizimado por uma III Guerra Mundial, certamente os poucos que
restarem ouvirão um repórter, um repórter de rádio; ouvirão numa galena,
naquele rádio primitivo, a notícia de que o mundo acabou. Mas quando o mundo
renascer, quando de novo reflorescer, de novo será um repórter, um repórter de
rádio, e ao seu lado estará um fotógrafo e um jornalista que vão juntar as
pedras e vão fundir as letras para publicar o primeiro jornalzinho de uma folha
só, e ambos dirão: o mundo renasceu! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Quero cumprimentar, mais uma vez, os
representantes das entidades homenageadas, especialmente o Jornalista Ercy
Pereira Torma, que como Presidente da Associação Riograndense de Imprensa
abriga e abarca todas as entidades aqui homenageadas.
Quero
aproveitar a oportunidade para estender as nossas homenagens também aos nossos
colaboradores da Casa, aos jornalistas, aos repórteres, aos fotógrafos
cinematográficos da nossa empresa contratada, que diuturnamente estão aqui
conosco. Sintam-se, com muito mais razão, homenageados pelos motivos da
notícia, que tanto reclamam dos senhores quando ela não surge, e que não raro
não sabem agradecer quando ela surge - e surge bem. Muito obrigado a todos que
nos prestigiaram com a sua presença, a ilustre representante do Sr. Prefeito
Municipal e meus cumprimentos, em nome da Casa, às várias entidades hoje aqui
homenageadas. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h16min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 16h18min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Mesa apregoa o Proc. n° 3564/01. (Lê.)
“O
Vereador que este subscreve vem comunicar, nos termos regimentais, a inclusão
da tarde do dia 25 de setembro do corrente no período de representação externa
para participar do XXXII Congresso Nacional de Vereadores & Agentes
Públicos Municipais, em Maceió – Alagoas.
Porto
Alegre, 24 de setembro de 2001.
(a) Ver. Fernando Záchia.”
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este
Plenário, no dia de ontem, viveu momentos da mais alta magnitude política. Aqui
estiveram ex-Governadores, ex-Vice-Governador, Ministro de Estado, a Bancada do
Partido Progressista Brasileiro desta Casa, Deputados Estaduais e Federais,
ex-Deputados, ex-Vereadores, para um momento cívico importante na vida de Porto
Alegre, do Rio Grande: estabelecermos o novo Diretório Metropolitano e, ao
mesmo tempo, designar o candidato do Partido Progressista Brasileiro, por meio
das prévias, para Governador do Estado no ano que vem.
As
prévias foram, pela primeira vez, utilizadas pelo meu Partido, que, à época,
tinha a sigla PDS. Dois daqueles que participaram das prévias aqui estiveram
ontem: o ex-Vereador e ex-Governador, Deputado Federal, Ministro, Jair Soares,
e o ex-Deputado Estadual, ex-Vereador desta Casa também, Deputado Federal,
Secretário de Estado, Vice-Governador, Otávio Germano. Estiveram, ainda, aqui,
Deputados Estaduais e Federais. Uma pessoa com 86 anos esteve aqui, ontem,
também, para votar, porque as prévias foram criadas por nós.
Quando
nós fizemos as prévias pela primeira vez, venceu Jair Soares, que se tornou
Governador do Estado. Ontem, também duas chapas disputaram a Presidência do
Diretório Metropolitano. Venceu o ex-Deputado Estadual e Federal Hugo Mardini.
Mas o mais importante do momento que nós vivemos aqui, ontem, não foi apenas a
escolha de Celso Bernardi para Governador do Estado. O PPB é o primeiro partido
a indicar um candidato a Governador, a mostrar que tem no seu programa idéias
de realização do bem comum, que vai buscar concretizá-las. Não vai fazer
promessas, não vai dizer palavras somadas que se reduzam em nada, porque não
serão cumpridas. O Celso Bernardi vai ter a palavra que realmente o gaúcho tem.
Nós vamos prometer e nós vamos cumprir e temos um passado para assegurar que
nós faremos isso. Mas o importante é que o Celso Bernardi venceu. Ele e Fetter
agora são PPB, não são mais adversários numa prévia. Agora estão somando
esforços para que no próximo ano nós possamos com força disputar a governança
do Estado. O mesmo aconteceu na escolha da Direção do Diretório Metropolitano.
Duas chapas com muito esforço, com muita garra discutiram, debateram e nós
vimos o resultado da Chapa 1, comandada por Hugo Mardini e que agora, já na
quarta-feira, vai definir a Executiva do Diretório Metropolitano para que nós
possamos levar a mensagem do Partido Progressista Brasileiro a todos os
porto-alegrenses.
Na
realidade, nós precisamos mostrar que temos um passado de realizações sem
contestação. Ninguém pode dizer que nós não realizamos nesta Cidade e neste
Estado. Ninguém pode dizer isso. Realizamos obras nesta Cidade sem buscar
aumentar impostos, sem arrancar do contribuinte, exaurido já, mais alguma
coisa. Não, nós fizemos obras nesta Cidade, em todos os setores desta Cidade,
não deixamos um setor da Cidade sem receber obras da nossa parte, obras das
nossas administrações com recursos próprios sempre. Sem ter as benesses que a
Constituição de 88 deu às Prefeituras.
Nós
esperamos que a realização, a partir do que aconteceu aqui ontem, atinja a
todos os gaúchos e porto-alegrenses. Nós esperamos que os nossos filiados, os
nossos admiradores, nossos votantes continuem confiando que vamos realizar,
porque nós temos todas as condições de fazer uma Porto Alegre melhor e que nós
temos condições de devolver ao Rio Grande aquela dignidade que ele teve e
perdeu, em razão da falta de palavra. O nosso trabalho será em cima da palavra
do gaúcho, que nós vamos fazer cumprir. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, venho à tribuna em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil,
PC do B, para fazer um registro, nesta Casa, da realização da Conferência
Municipal do PC do B, na última sexta-feira e sábado, dias 21 e 22, neste
Plenário, dentro do processo de preparação do 10º Congresso Nacional do PC do
B, que irá realizar-se no mês de dezembro, no Rio Centro, no Rio de Janeiro.
Tivemos a alegria de, no ato de abertura, termos a presença do Partido dos
Trabalhadores, do Partido Socialista Brasileiro, do Partido Comunista
Brasileiro, além do Prefeito Municipal de Porto Alegre, companheiro Tarso
Genro; representação da CUT; representação da União Nacional dos Estudantes.
Aliás, no sábado, tivemos a presença do Presidente Nacional da União Nacional
de Estudantes.
Nesse
ato também prestamos uma singela e emotiva homenagem a quatro militantes
históricos do nosso Partido, com mais de quarenta anos de militância, desde o
período da clandestinidade, no caso a companheira Venina Pureza de Freitas,
Vice-Presidente do SINDISERF; o historiador, engenheiro, urbanista, Francisco
Riopardense de Macedo; o Sr. Alberto de Los Santos, Cidadão de Porto Alegre; o
Líder comunitário e operário Dorval Araújo e o Líder proletário histórico,
ex-Vereador desta Casa, Eloy Martins.
Essa
Conferência, que se realizou neste final de semana, do PC do B, culminou em um
processo de quase três meses de debates, realizados nas diversas organizações
de base do PC do B, que totalizaram mais de cem reuniões preparatórias de
debates das teses e que se debruçaram sobre três grandes temas: a questão da
realidade do mundo atual e a escalada belicista que observamos; a situação
nacional e a busca de um novo rumo para o Brasil e a construção de um forte
partido, à altura das necessidades das transformações que o país exige. Cerca
de cento e sessenta delegados tirados das organizações de base, nas quais, 44%
eram mulheres, representando um total de quatro mil e quinhentos filiados do PC
do B, em Porto Alegre, nos dias de hoje. Depois de um dia intenso de debates
unitário, profícuo, elegeram um novo Comitê Municipal do PC do B, composto de
vinte e três titulares e nove suplentes, e tiraram também a delegação à
Conferência Estadual, que realizar-se-á em fins de outubro, num total de
quarenta e três delegados titulares e quinze delegados suplentes.
Para
a Presidência do PC do B municipal, foi eleito, num clima de grande unidade, o
camarada Nelson Salles, experiente dirigente proletário do PC do B, atual
Secretário de Organização do Comitê Estadual, ex-dirigente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Charqueadas e ex-dirigente sindical do Sindicato dos
Petroquímicos de Triunfo. Com muita honra, fui escolhido, também,
Vice-Presidente do Partido em Porto Alegre.
Para
concluir este encaminhamento, eu quero noticiar e convidar todos os Vereadores
presentes e aqueles que nos escutam em suas casas para um grande debate, que
realizar-se-á no dia de amanhã, no SINDIÁGUA, na Leonardo Truda, nº 40, 15º
andar, cuja temática será “O Caráter da Crise do Sistema Capitalista”, “O
Hegemonismo dos Estados Unidos” e “O Papel da ALCA.” Teremos, para abrilhantar
esse debate, a presença do camarada Edson Silva, Secretário de Estado das Obras
Públicas de Saneamento e o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Luiz Dario Ribeiro, Professor de História Contemporânea. Teremos, para
coordenar o debate o Vereador do PC do B, Néio Pereira, atual Secretário de
Saúde do Município de Gravataí. É um debate também no contexto da preparação do
nosso 10º Congresso, e estão todos convidados, o que acreditamos que irá
contribuir para uma melhor compreensão do mundo dos dias de hoje.
Concluo
dizendo que seguiremos esses debates todas as terças-feiras seguintes, dia 2, 9
e 16 de outubro, com diferentes temas que nós, a cada semana, anunciaremos
aqui. Um profícuo trabalho para todos nós nesta Sessão. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Zero Hora de sábado, 22 de setembro,
registra em manchete alguma coisa muito importante para o futuro dos
porto-alegrenses. Diz: “Projetos da Prefeitura serão enviados até quarta-feira
à Câmara. Retorno do IPTU progressivo deve aumentar valor do tributo.”
Queremos
chamar a atenção dos porto-alegrenses, e desta Câmara em especial, que o pacote
que está para chegar a esta Casa é, pura e simplesmente, aumento de impostos, e
com um agravante, sob o manto do imposto progressivo quer-se aumentar também a
planta de valores. Aqui está a declaração do Secretário: “Muitos estão pagando
imposto abaixo do que o seu imóvel realmente vale, e isso precisa ser
corrigido.” Adiante diz o Sr. José Eduardo Utzig, Secretário da Fazenda do
Município: “A primeira mudança será reavaliação da planta de valores de todos
os imóveis que estão com o preço abaixo dos de mercado. Depois da reavaliação,
que aumentará o valor de cada propriedade, a cobrança do IPTU também sofrerá
modificações para mais.” Então, sob o manto daquilo que hoje é permitido pela
alteração Constitucional da Emenda nº 29, do ano passado, virá para esta Casa
um aumento de impostos, que não é só progressivo, é também seletivo, porque
progressivo, para mim, já é, por quê? Porque se a base, o índice, a alíquota é
0,85, se o imóvel vale 100 mil, paga “x”, se vale 300 mil paga-se “x”, mais “x”
e mais “xis”, paga mais; então, já é progressivo. Não, o que se quer é
seletividade. É pegar os imóveis e as zonas de maior valor de Porto Alegre e
aumentar escandalosamente o imposto. Mas não é só isso, senhoras e senhores,
querem avaliar, também, a planta de valores, ou seja, o Secretário disse com
todas as letras: “Os imóveis estão com o preço defasado.” Ora, os salários
estão também defasados. A crise bate em todos os lares. Então, o que se quer é
um pacote simplesmente de aumento de impostos. Então, o que se pretende para
compensar essa situação? Pretende-se algumas coisas que já existem. Por
exemplo: aposentados e trabalhadores inativos pagarão menos ou não pagarão ou
camadas mais pobres da sociedade terão redução. Isso já existe em Porto Alegre,
atualmente. Aqui, há uma novidade: propriedade com produção primária. Ora, isso
aqui é outro engodo. Na verdade, nós votamos aqui, o Ver. João Antonio Dib,
inclusive, pediu renovação de votação, eu votei contrariamente à transformação
da zona rural em zona urbana, que, agora, quer-se dar como benesse aquilo que é
justo, se é uma pequena propriedade, daquilo que é a produção primária de Porto
Alegre. Porto Alegre é a única Capital do Brasil que tem sindicato rural e é
por isso que tem uma produção rural exuberante, tem uma Festa do Pêssego
maravilhosa, tem uma produção de arroz, inclusive. Então, é apenas fazer-se
justiça. Não vão querer que o pequeno proprietário, que dá a comida para nós,
que coloca na CEASA, que hoje paga o Imposto Rural Federal, que é muito menor
que o IPTU, vá pagar o IPTU progressivo.
Então,
tudo isso aqui é um engodo, é a chamada matriz tributária que, muitas vezes, na
Assembléia, foi rechaçada em nome dos interesses dos rio-grandenses.
Agora,
o que eu fico perplexo é que o PT tem o discurso mais exaltado, mais exacerbado
de que vivemos no Brasil, talvez, a maior crise e que pode agravar-se agora,
não por causa da Argentina, mas porque os Estados Unidos estão colocando todos
os seus dólares na segurança, na guerra, enfim, vai trancar os subsídios da
América Latina, entre os quais, para o Brasil. Então, a situação vai piorar,
não há aumento de renda, a gasolina aumenta na semana que vem, já está nos
jornais. Os salários não aumentam. E o PT, a Administração Popular, ingenuamente
ou ingenuamente entre aspas, maliciosamente, sim, quer impingir a esta Casa
como se nós fôssemos apenas os condutores, os algozes da população de Porto
Alegre se tivéssemos a insensatez de aprovar tal Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. “Se as
crianças são o futuro, por que afogamos o presente? Os alagamentos, até
quando?” É sobre esta palavra de ordem que a comunidade do 4º Distrito,
especialmente do Bairro São Geraldo, por uma iniciativa bastante vinculada ao
Colégio Santa Família, realizou, hoje, pela manhã, uma mobilização extremamente
dinâmica e positiva para provocar a atenção da Administração Municipal que vem
fugindo de encaminhar, no mínimo, um debate sério com aquela comunidade a
respeito da situação dos alagamentos no 4º Distrito, no Bairro São Geraldo.
Acompanhamos aquela manifestação, juntamente com os Vereadores Beto Moesch, João
Carlos Nedel, Ervino Besson e verificamos como estudantes, irmãs religiosas,
algumas inclusive septuagenárias, os próprios sacerdotes da Igreja São Geraldo,
comerciantes, mães, donas de casa, jovens de um modo geral se mobilizaram no
sentido de reivindicar aquilo que são os seus direitos básicos de cidadãos, de
contribuintes de impostos. Como dizia a Irmã diretora do colégio: “O IPTU
recolhido no Bairro São Geraldo é bastante significativo, no entanto o abandono
do Bairro também é significativo.” Com a mobilização de carro de som, com a
presença da mídia de um modo geral, pasmem os senhores, até mesmo com dois azuizinhos, que uma hora depois
conseguiram aparecer por lá - quando nós temos outras mobilizações, normalmente
eles são os primeiros a aparecer para ajudar a trancar o trânsito - lá, eles
tentaram até fazer uma pressão sobre os jovens. Conversamos com eles,
explicamos claramente o objetivo da mobilização, aí eles passaram a nos ajudar
- eu quero deixar isto bem registrado -, contamos depois com o apoio dos dois
profissionais azuizinhos que lá
estiveram. Fizemos uma mobilização de uma hora e meia, mais ou menos, que,
sobretudo, mostrou, aquela comunidade que não está disposta a se deixar
enrolar, quer pelo DEP e seu responsável, quer pelo Gabinete de Relações
Comunitárias do Prefeito Tarso Genro ou pelo próprio Prefeito. As ameaças que
registrei aqui, na semana passada foram feitas, sobre a irmã, a diretora da
escola, e tiveram esse condão importante, aliás, verbalizado por um cidadão na
reunião de que participei na semana passada. O cidadão, depois de se
apresentar, dizia à irmã: “Irmã, eu ouvi na rádio a sua entrevista e ouvi a
pressão que o pessoal do DEP fez sobre a senhora. Então, eu vim aqui lhe
prestar a minha solidariedade, o meu apoio. Se eu não estava envolvido antes,
passei a ficar envolvido agora.”
É
curioso que, quando nós temos mobilizações, comentava comigo uma pessoa, nos
acostumamos a ver as bandeirinhas vermelhas. E quando as bandeirinhas vermelhas
não aparecem, nós, infelizmente, somos obrigados a ouvir desaforos e palavrões,
como hoje aconteceu com um cidadão que tinha o carro todo embandeirado com
coisas do PT e que, pelo jeito, se sentiu agredido, porque a população estava
mobilizada a recuperar parte de uma cidadania que foi apropriada pelo Partido
dos Trabalhadores, mas que não é devolvida na hora em que ela é também exercida
sem o controle do Partido ou do Governo Municipal.
Nesse
sentido, creio que foi muito positivo o movimento de hoje. Nós vamos ter,
amanhã, outra reunião com a comunidade, com a presença de Vereadores, o Ver.
Fernando Záchia, que já esteve lá em outras ocasiões. Tenho certeza de que, se
o DEP não conseguiu ouvir essa comunidade, nós vamos passar a ter alguns
problemas de trânsito no cruzamento da Av. Farrapos com a Av. São Pedro, porque
a comunidade está disposta a, realmente, mostrar que a sua paciência acabou.
Eles pagam impostos, eles têm o direito de serem ouvidos e eles vão se fazer
ouvir. E se a Prefeitura não for capaz de ouvi-la pelo caminho normal que se espera
de um Governo que se diz transparente e democrático, vai ouvi-la por intermédio
de problemas que vão ser criados na região. E se hoje a manifestação foi
absolutamente pacífica, no sentido do bom senso de abrir e trancar a avenida
alternadamente, de maneira a não gerar um grande problema no trânsito, se nós
não formos ouvidos é muito provável que em outras vezes haja menor bom senso e
se faça um grande bloqueio de avenida, quem sabe lá, às 18 horas. E daí,
talvez, o Prefeito Tarso Genro consiga ouvir o 4º Distrito e o Bairro São
Geraldo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, o que nos traz a tribuna, hoje, no período de Comunicações, é sobre
a manifestação que teve o nosso apoio, estivemos presentes no evento que é “Um
dia na cidade sem meu carro”. Evento promovido pela EPTC, estiveram presentes
também o Ver. Sebastião Melo, Ver. Estilac Xavier e outros Vereadores,
Executivo. Essa manifestação teve um artigo de opinião do Diretor-Presidente da
EPTC, Luiz Carlos Bertotto. Já, de antemão, quero dizer que apoiamos 100% do
que está estabelecido neste artigo de opinião. E gostaria, rapidamente, de
debatê-lo, até porque, por diversas vezes, vim a esta tribuna e debati com os
Vereadores sobre, justamente, transporte alternativo e poluição atmosférica na
Cidade de Porto Alegre, que é, justamente, o tema que está por trás dessa
manifestação: “Um dia na cidade sem meu carro”. O Secretário Bertotto fala
então: (Lê.) “a prioridade seja o pedestre, o ciclista, o transporte
público?... Parar para pensar mais seriamente sobre as políticas ambientais e
de qualidade de vida; de as cidades se reestruturarem para tratar a mobilidade
urbana de forma sustentável.” Ele expressa muito bem que essa iniciativa se deu
na União Européia. Mas vejam: na União Européia, temos ciclovias; na União
Européia, temos ferrovias e outros modais ferroviários. Na União Européia,
temos o transporte fluvial de passageiros. Nós apoiamos e estivemos presente a
essa manifestação: “Um dia na cidade sem meu carro”. Agora, precisamos dar
alternativas para as pessoas. E é isso que não se vê na Cidade de Porto Alegre.
Onde está o transporte fluvial de passageiros? Ele expressa muito bem aqui:
“tratar a mobilidade urbana de forma sustentável.” Nós só podemos nos locomover
aqui na Cidade de Porto Alegre por via rodoviária, que é insustentável. A
própria agenda 21, da ECO 92, destacou que as cidades, para serem sustentáveis,
precisam dar alternativas de mobilidade. Nós debatemos isso também, várias
vezes, aqui na Comissão Especial para acompanhar a III Perimetral. A única
política que se adota aqui na Cidade de Porto Alegre é justamente a via
rodoviária.
Ele expressa outras coisas
que nós concordamos, mas que, infelizmente, não vemos ser executado na Cidade
de Porto Alegre. (Lê.) “A melhoria da qualidade de vida no meio ambiente...,
uma maior informação aos cidadãos sobre os modos de transportes ligados à mobilidade
sustentável na cidade e sobre os riscos de poluição atmosférica.” Nós fizemos
um Pedido de Informações sobre poluição atmosférica e a própria Prefeitura
concorda que a resolução do CONAMA, de 89, que estabelece o controle móvel de
poluição atmosférica não está sendo executada pela Prefeitura. Está aqui a
resposta ao Pedido de Informações. E, conclui, dizendo “sobre a democratização
do uso do espaço público e a dimensão da solidariedade.” O que se vê são os
alargamentos das avenidas na Cidade de Porto Alegre, tirando o espaço do
pedestre. O pedestre está sendo sufocado, ele não tem segurança, porque se
prioriza e continua se priorizando na Cidade de Porto Alegre o automóvel em
detrimento do pedestre, o automóvel em detrimento de outros modais, do fluvial,
que já é lei aprovada aqui pela Câmara de Vereadores, das ciclovias, também
legislações que determinam isso, aliás, fluvial e ciclovia aprovadas por
diversas vezes no Orçamento Participativo da Cidade. Então uma exigência
normativa e uma exigência do próprio Orçamento Participativo.
Finalizando,
então, Sr. Presidente, nos somamos a essa campanha para que nós, aos poucos,
deixemos o carro de lado. Mas, para isso, nós precisamos ver a Prefeitura de
Porto Alegre disponibilizar a sociedade de outros meios de mobilidade, e isso
até então nós não estamos vendo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está encerrado o período de
Comunicações. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
3284/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que denomina Rua Candido Genro Neto um logradouro cadastrado,
localizado no Bairro Lami.
PROC.
3482/01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/01, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que autoriza o Executivo a implantar o Programa Municipal de Saúde
Vocal.
3ª SESSÃO
PROC.
3341/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/01, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre segurança em estabelecimentos comerciais e
congêneres; altera a Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992, e
alterações posteriores, e dá outras providências.
4ª SESSÃO
PROC. 3431/01 - PROJETO DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 007/01, de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (licença do
Prefeito)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
Pauta hoje, realmente, está como eu gosto, não tem grande número de projetos e
nada de mais complicado.
Não
é que eu fuja das leis, só que eu acho que neste País há leis em excesso e eu
não estou muito de acordo com a atitude de fazer leis e não cumpri-las. O
importante da lei é que ela seja clara, precisa, concisa e respeitada.
Mas
o Ver. Haroldo de Souza está denominando uma rua com o nome de Cândido Genro
Neto. Eu não analiso, em geral, nome de ruas, mas esta me chamou a atenção,
porque eu leio tudo, e, na Exposição de Motivos, eu vou pedir licença ao Ver.
Haroldo de Souza para ler um parágrafo com o qual ele encerra as razões da
homenagem para que o Sr. Cândido Genro, que não é parente do nosso Prefeito,
seja homenageado: (Lê.) “Alegre por natureza, deixou por testamento o seguinte
pensamento: ‘As horas se tornam dias e o tempo vai embora, mas as palavras que
dizemos e as coisas que fazemos tocam as vidas de outros e vivem para sempre na
memória’”.
Eu
achei muito bonito e acho que vale a pena ser registrado nos Anais desta Casa.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia pretende implantar um Programa Municipal de Saúde
Vocal. Eu acho que já tinha que me inscrever, porque agora me tornei um pouco
rouco, estou com dificuldades. Mais afônico, me socorre o Ver. Pedro Américo
Leal.
Mas
eu gosto de ver como escrevem os advogados. A Procuradoria da Casa, em extenso
Parecer prévio, dá a entender que não tem problema nenhum o Projeto de Lei do
nobre Ver. Carlos Alberto Garcia, e finaliza dizendo o contrário: (Lê.) “... de
ressalvar apenas que o conteúdo normativo do art. 5º do Projeto de Lei em
exame, ao atribuir atividade ao Chefe do Poder Executivo, salvo melhor juízo,
atrai mau ferimento ao princípio constitucional da independência dos poderes, e
que é de competência privativa deste realizar a Administração Municipal,
preceito que resta afetado pelo disposto no art. 3.º da proposição.” Quer
dizer, o art. 3.º diz que: (Lê.) “Será de responsabilidade das Secretarias
Municipais de Educação, Esporte, Recreação, Lazer e Saúde a formação de
diretrizes para tornar viável a execução plena do Programa Municipal de Saúde
Vocal, ficando a cargo dos profissionais de fonoaudiologia a coordenação real
do Projeto.” E o art. 1º diz que: (Lê.) “O programa tem por finalidade prevenir
distúrbios do aparelho fonador dos profissionais das áreas de educação,
educação física, desportos, recreação e lazer”, mas não diz se isso é só nas
escolas municipais ou se é em toda a Cidade. O art. 5º, que a Procuradora da
Casa chamou atenção, diz que: (Lê.) “O Executivo Municipal regulamentará essa
lei no prazo de 90 dias, a partir da data de sua publicação.” Parece-me que o
art. 4º é muito mais sério, diz que: (Lê.) “A despesa decorrente da execução
dessa lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias.” Eu lembro,
inclusive foi até amaldiçoada hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada mais
neste País pode-se fazer sem dizer de onde virão os recursos, como eles
afetarão a execução orçamentária, e deve ser dito “para o ano em que se faz a
proposição e para os dois próximos anos”. Isso aqui não tem como medir, mas a
Procuradoria não falou do caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve
estar presente em todos os Projetos de Lei, quer sejam eles do Executivo, ou
autorizativos, como propõe, agora, o Ver. Carlos Alberto Garcia.
Portanto,
acho que não há muito o que votar nessa matéria, mas a idéia é boa, mas o final
é autorizativo, sem nenhuma preocupação de onde virão os recursos para que isso
se torne realidade. Lembro que o Ver. Marcelo Danéris quer que o Prefeito viaje
sem autorização do Legislativo para o exterior, até 15 dias. Quer dizer que 14
dias ele pode viajar, e o Prefeito já está anunciando que, no dia 3 de
novembro, ele deve estar em Roma para um Projeto das C 15. São 15 cidades que
se antepõem ao G8, o Grupo dos Oito. Eu sei que a Bancada do PT nos deve a
relação dos C 15, das 15 Cidades. Qualquer hora dessas, nós a receberemos e
poderemos fazer uma análise mais profunda. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
gostaria de me referir ao Projeto em Pauta, do Ver. Raul Carrion, que dispõe
sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres. Quer o Ver. Raul
Carrion, em virtude de algumas dificuldades de segurança que aconteceram, que
prédios onde funcionem shopping centers,
casas e lojas comerciais com mais de mil metros quadrados, supermercados,
hipermercados, instituições financeiras ou de fomento tenham acesso físico
exclusivo para fins de entrada e saída dos responsáveis pelo serviço de
transporte de valores.
Não
dá para entender, Ver. Raul Carrion, querer que shopping tenha entrada exclusiva – parece que está brincando – para
carros de transporte de valores. Imaginem que os shopping centers construídos há muitos anos terão 90 dias para
executarem as adaptações dessa lei. Isso vai encarecer a operação, vai inibir
mais ainda o comércio em Porto Alegre, vai afastar novamente quem traz emprego.
Eu duvido que, com essa lei aqui, eles queiram colocar mais estabelecimentos
dessa espécie em Porto Alegre. Os shopping
que estão em construção, que tiveram suas plantas já aprovadas...
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ilustre Vereador, inclusive o seu companheiro de Bancada, Ver. João
Antonio Dib, nos parabenizou pela idéia e fez algumas restrições à questão do
prazo, que nós estamos abertos para modificar. Eu quero-lhe dizer que dei
entrada nesse Projeto porque, há poucos dias ocorreu um tiroteio em pleno shopping center na área de alimentação,
onde uma senhora de 66 anos, um jovem de 14 anos, mais um funcionário e outra
pessoa foram atingidos pelos disparos dos assaltantes, porque uma empresa de
transportes de valores transitava dentro do shopping
em meio àquela massa de pessoas. O que ocorre é que o trânsito de valores por
dentro de um shopping, onde milhares
de pessoas se fazem presentes, ou dentro de um banco, é extremamente perigoso
para os funcionários e para os usuários. A nossa preocupação é que esse
transporte de valores se dê através de uma passagem especial, que esse serviço
não transite no meio do shopping center.
Para isso não há dificuldade nenhuma de adaptação, tanto que as empresas que
entregam mercadorias tem uma entrada especial, a entrada de serviços. Também os
serviços de transporte de valores têm de ter essa entrada. Parece que V. Ex.ª
está preocupado com os lucros das empresas e não com a segurança dos cidadãos e
dos usuários.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu não concordo. Mesmo que o Ver. João
Dib tenha aprovado essa idéia, isso mostra que no meu Partido o assunto é
democrático. Eu penso que, tendo em vista haver uma doença na Cidade, que é a
falta de segurança, nós não podemos querer matar o doente por falta de remédio.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, eu disse que a idéia de fazer acesso e saída
independente para esses veículos é boa; não pode ser desprezada. Mas eu
gostaria de saber como ela será feita, pois isso não é absolutamente fácil e é
quase inviável em muitos casos. É uma idéia para ser estudada. Eu não acho que
a idéia seja má, mas não acho que ela seja, da forma como foi colocada, viável.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: V. Ex.ª sabe que de boas idéias o mundo
está repleto, mas, muitas vezes, elas não são factíveis. Imaginem o Shopping
João Pessoa, na Praça Piratini... não há espaço. Esse shopping está lá há vinte anos e não tem espaço para fazer
adaptação, mas lá há uma instituição bancária que tem hora para a entrada de
recolhedores de valores. Penso que nós estamos complicando a vida das empresas
em Porto Alegre, afastando-as cada vez mais da nossa Cidade e possibilitando
que o desemprego cresça e se torne prejudicial à nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aproveitar este espaço para discutir e
opinar sobre o Projeto de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a
segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres e que altera a Lei
Complementar nº 284.
O
problema, na minha opinião, está muito em torno da concepção de sociedade, da
concepção de economia que nós, infelizmente, em Porto Alegre, acabamos adotando
e introduzindo os megaempreendimentos sem nenhum cuidado com a segurança, sem
nenhum cuidado com o transtorno que esses megaempreendimentos causam para os
usuários desses espaços e, principalmente, para o entorno. Já foi mencionado
aqui, inclusive, o grau de insegurança e de tiroteios que houve em pleno shopping center, a partir do transporte
de valores.
Em
primeiro lugar, cabe lembrar que os bancos desta Cidade, descumprem um conjunto
de leis que esta Casa aprovou. A Lei do Ver. Juarez Pinheiro com referência às
filas é freqüentemente burlada, e se tem dificuldade na sua própria
fiscalização, porque, infelizmente, nós ainda não temos uma consciência cidadã
que faça com que, cada vez que fiquemos tempo demais numa fila, reclamemos e
busquemos os nossos direitos.
Neste
ano, setenta bancos foram assaltados na Região Metropolitana, a maioria deles
em Porto Alegre, inclusive na semana passada. E a Lei nº 8.115, que obriga a
instalação de câmeras de vídeo, é completamente descumprida. Valores são
transportados, escoltados por homens armados que entram nesses grandes
empreendimentos, e qualquer problema de segurança pode causar uma tragédia, uma
grande tragédia. De tragédia nós já estamos cansados e não podemos mais
agüentar nenhuma.
Nesse
sentido, eu quero empenhar, aqui, o meu apoio ao Projeto de Lei, quando fala
nos prédios em que funcionam shopping
centers, casas e lojas comerciais com mais de mil metros quadrados. A
questão de 1.000m, 1.500m2, isso aí se pode discutir; o importante é
a preocupação com o tipo de empreendimento: sem nenhuma segurança, sem nenhuma
guarida para o cidadão que se utiliza desse espaço. É preciso ter, de fato, uma
entrada e saída para os responsáveis pelo serviço de transporte de valores.
Isso é o mínimo que se pode exigir na nossa Cidade.
Nós
tivemos uma lei extremamente meritória, do Ver. João Motta, que coíbe, na
Cidade de Porto Alegre, empreendimentos acima de 1.500m2, a não ser
em casos muito específicos. Chega de shopping
centers, chega de hipermercados; nós temos de resguardar a convivência que
algumas cidades importantes do mundo já mostraram para nós, de pequenos
empreendimentos, de um centro de cidade revitalizado. Nós estamos nesse
processo. É preciso avançar, e as câmeras de vídeo já são uma decisão, já são
uma aprovação da municipalidade, inclusive para o Centro da Cidade. Portanto, é
um Projeto que tem, também, o interesse pela segurança dos cidadãos e a
preocupação com isso. Nesse particular, nós achamos que é fundamental que um
conjunto de leis seja feito nesta Cidade, que esta Câmara aprove essas leis, e
que nós possamos, posteriormente, fiscalizar o seu cumprimento, porque um dos
grandes problemas que nós temos, normalmente, é com referência a sua fiscalização.
E nós temos que dar um basta à prepotência, à ganância do sistema financeiro,
que vem para a Cidade nesse processo que eu chamo de “privataria”, compra o
Meridional, instala-se como Santander. Nós, sem dúvida nenhuma, aplaudimos o
Centro Cultural Santander, mas repudiamos, com a mesma veemência, a forma
descarada com que trata os seus funcionários, ou, a forma como age como no Rio
de Janeiro, onde, inclusive, está demitindo pessoas portadoras de lesão por
esforço repetitivo. Aqui, em Porto Alegre, nós queremos marcar, neste momento,
o nosso repúdio ao descumprimento da legislação, à falta de segurança,
principalmente na área bancária, no transporte de valores. Que vingue e que
aprovemos o Projeto! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, impossível não comentarmos a proposta feita pelo
Ver. Raul Carrion. Ela traz para esta 3ª Sessão, uma discussão de problemas que
são criados, Ver. Humberto Goulart, pela nova sociedade, pela sociedade moderna
que, de uma hora para outra, criou situações inusitadas para o convívio dos
cidadãos.
A
questão da segurança do transporte de valores é uma situação nova, quer dizer,
empreendimentos muito menores do que os colocados pelo Ver. Raul Carrion
estão-se utilizando de empresas especializadas em transportes de valores para
evitar a evasão, a fuga de recursos amealhados ao longo de labuta diária,
resultado de muito sacrifício dos proprietários, dos trabalhadores. Mas o que
se vê hoje é uma coisa que choca, principalmente quando se está com crianças,
ou seja, de uma hora para outra se passa mesmo na calçada e descem cinco ou
seis cidadãos com espingardas e armamento de alto calibre. Há um choque
emocional nas crianças. Esses fatos são típicos de uma sociedade que coloca os
valores econômicos acima da vida. A grande discussão que traz o Projeto do Ver.
Raul Carrion - o Ver. João
Carlos Nedel não o apanhou na sua inteireza, porém o Ver. João Antonio Dib
manifestou sensibilidade – refere-se à sociedade em que vivemos hoje, na qual o
valor econômico está colocado acima dos valores da vida, da convivência
harmoniosa entre os cidadãos. Não é possível que esses estabelecimentos com
1.000m2, Ver. Raul Carrion, não tenham uma saída, se não para
veículos, para que aquelas pessoas que vão com aquelas sacolas buscar os
valores possam passar sem transitar no meio da população idosa, de crianças,
enfim, de todos aqueles que acorrem a esses estabelecimentos financeiros ou
estabelecimentos comerciais. O seu Projeto, inclusive, precisa ser
aperfeiçoado, por que só acima de 1.000m2? Acho que muito menos,
estabelecimentos muito menores estão-se utilizando desse sistema e colocando em
risco pessoas que não têm nada a ver com aquela atividade econômica.
Outra
questão que eu penso que V. Ex.ª poderia aperfeiçoar no Projeto é o
estabelecimento de horários diferenciados. Ou seja, não é no horário do pico,
Ver. Humberto Goulart, que seis brutamontes vão ali com espingarda de cano
serrado passar no meio da população, causando um dano psicológico nas crianças,
talvez, inimaginável, além do risco que coloca a partir da possibilidade de
assaltos. Portanto, afora a questão de haver saídas que possam ou não ser para
veículos, há de se especificar um horário para a retirada desses valores. Não é
no horário de maior afluência de público que esses valores devem ser
transportados, porque a vida das pessoas fica em risco.
Portanto,
eu penso que a iniciativa é da maior qualidade, precisa ser aperfeiçoada para
atingir o objetivos colimados, mas V. Ex.ª está de parabéns. E nós podemos
contribuir principalmente nessa questão de estabelecimento de horários
diferenciados. E que também os estabelecimentos menores, que se utilizem desse
sistema de transporte de valores, sejam apanhados pela legislação proposta por
V. Ex.ª.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu agradeço a preocupação do Vereador, a sensibilidade para com o
Projeto, e penso que o próprio Vereador que teve essa idéia pode pensar em
emendas para contribuir. O nosso Projeto está na Casa para que os Vereadores
contribuam na sua elaboração e o aperfeiçoem; que ele seja feito com todos os
Vereadores participando. É esse o nosso objetivo. A limitação da quantidade, do
tamanho do estabelecimento... É que nós sabemos que as quadrilhas se dirigem
mais para os grandes estabelecimentos onde há grande movimento de dinheiro. Mas
é de adequar qual o tamanho, a partir do qual esse risco aumenta e há esse
transporte. Estamos abertos para toda essa discussão.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Quero encerrar com a intervenção de V.
Ex.ª e dizer que, no ponto de vista de ordem legal, constitucional, não há
nenhum óbice, porque se trata aqui, claramente, do exercício do poder de
polícia administrativo do Município. Portanto, sua proposta reúne todos os
requisitos, tanto no que tange ao mérito, como no que tange à competência do
Vereador para iniciar esta matéria. Nossos parabéns, e vamos, sim, contribuir
estudando a sua iniciativa, talvez com uma emenda especificando a questão dos
horários para a retirada desses valores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra. Ausente. O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, venho à tribuna para falar no Projeto de Lei do Ver. Raul Carrion e
no Projeto de Lei do Ver. Marcelo Danéris. Comecemos pelo do Ver. Raul Carrion.
Primeiro me somo às opiniões do nobre e ilustre Ver. Juarez Pinheiro, sobre a
oportunidade da iniciativa, Ver. Raul Carrion, e o seu alcance social, a sua
importância social. V. Ex.ª já me comentava, há alguns dias, aqui na Câmara,
sobre o assunto. Ainda mais quando se percebe que o manuseio de armas, às
vezes, é feito por homens especializados ou supostamente peritos. Tivemos, há
pouco tempo, um assunto que ainda abala a sociedade gaúcha, que foi a morte do
menino Thomas; um acidente produzido por uma arma 12 que atingiu letalmente
aquele jovem tenista, fato que envolveu um tenente da Brigada. Aqui, V. Ex.ª se
preocupa em disciplinar o acesso dos seguranças das corretoras de valores, que
andam por todos os lugares: no calçadão da Rua da Praia, dentro dos shopping, nos bancos, não há lugar onde
eles não estejam, normalmente em atitudes ostensivas, com as mãos nas coronhas
das armas e com as escopetas ou as 12, causando intimidação. Eu não sei qual o
regramento; acredito que seria importante trazer ao debate desse seu Projeto
que disciplina o uso dessas armas os treinamentos, os registros, a carga
horária desses homens, se eles têm psicotécnico. Nem sei se é de competência
nossa, mas a discussão é válida. Portanto, receba meus cumprimentos, e a
legislação poderá ser notadamente aperfeiçoada, como V. Ex.ª bem expôs aqui.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Estilac Xavier, às vezes, até a curiosidade popular faz
com que, quando um caminhão desses estaciona, haja quatro, cinco ou seis
pessoas olhando com curiosidade o que está acontecendo, e, de repente, com
relação a essas pessoas, não se sabe se são facínoras ou se são apenas
curiosas. Acredito que o mérito do Projeto é de levantar o problema para que,
somados todos os esforços, encontre-se uma solução.
O SR. ESTILAC XAVIER: Agradeço o enriquecimento da sua
exposição. São homens que devem estar treinados com equipamentos adequados e,
certamente, ao chamar a atenção, não sabem distinguir, e isso pode, de fato,
produzir situações de perigo ou risco. É bem-vindo esse Projeto.
O segundo Projeto que eu gostaria de discutir é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, do Ver. Marcelo Danéris que, em boa oportunidade, apresenta a esta Casa um distensionamento e uma medida que vai tornar melhor o andamento das nossas Sessões. O Ver. João Dib é um dos nossos proponentes, eu me somo sempre a ele nas questões que dizem respeito à agilidade aqui, temos uma preocupação comum com o número de requerimentos, número das moções, mas existe uma obrigação que o Prefeito tem de cumprir a cada viagem que faz, num determinado número de dias, por que tem que ser isso? Qual é a diferença que existe entre o Prefeito - e as suas responsabilidades - e o Governador e o Presidente da República ? Alguns dirão: “Não, um é diferente do outro hierarquicamente.” Não, não é hierarquia, o que há é competência diferenciada. E, se há competência diferenciada, aqui nós podemos estabelecer, sim, que a nossa Lei Orgânica permita que o Prefeito se ausente da Cidade num número de dias maiores do que aqueles que, hoje, estão previstos, diminuindo o grau de tensão e de discussões, muitas vezes desnecessárias, feitas aqui.
Então, eu acho que essa Emenda do Ver. Marcelo Danéris produz um efeito benéfico se for aqui aprovada, e eu acho que nós devemos aprová-la, e ela deverá ser encaminhada junto com outras questões que possam facilitar. Nada que possa ser omitido a esta Casa. Não se trata disso, podemos aperfeiçoar todos os procedimentos da licença, do número de dias, dos relatórios, dos documentos que iniciam o processo e aqueles que devem dar fim a ele, quando se trata inclusive das prestações de contas. Muito bem-vindo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Ver. Marcelo Danéris. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a presença do Ver. Bernardo
Amaro, do PMDB de Cachoeirinha. Seja bem-vindo, Vereador. (Palmas.)
Ver.
Raul Carrion.
O SR. RAUL CARRION: Solicito os 10 minutos previstos para a
prestação de contas da nossa viagem a Montevidéu em representação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferimos, de plano. O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para que faça uma explanação a respeito da representação que
fez desta Casa em Montevidéu.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos
vindo aqui para relatar a nossa participação no Encontro Internacional
realizado em Montevidéu, nos dias 13, 14, 15 de setembro, passados, recentes,
promovido pela Fundação Rodney Arismendi.
Rodney
Arismendi é um grande intelectual e líder político uruguaio, eleito sete vezes
Deputado Nacional, fundador e dirigente da Frente Ampla, Senador eleito em 1989
por esta Frente Ampla, da qual foi fundador e dirigente, e Secretário-Geral do
Partido Comunista Uruguaio, de 1955 a 1987.
Queria
dizer que a nossa participação neste Encontro, que se debruçou sobre a
realidade do mundo atual, sobre a questão da democracia e sobre a questão da
unidade do povo para as transformações sociais foi uma participação sem
qualquer despesa para este Executivo, Ver. João Antonio Dib, nem com passagens
e nem com estadia. Nós fizemos questão de ir representando esta Casa para que
ela estivesse presente naquele evento.
A
abertura deste evento internacional ocorreu no Salão Nobre da Universidade da
República e a apresentação dos trabalhos e dos debates na Faculdade de
Humanidades e Ciências da Educação da Universidade da República.
Tive
a honra de participar da Mesa de abertura desse Encontro Internacional, junto
com representantes da Alemanha, de Cuba, do Chile, da Argentina e do próprio
Uruguai. E usei da palavra, representando esta Casa e o nosso Presidente,
Fernando Záchia.
É
muito difícil transmitir toda a riqueza dos debates ocorridos nesses três dias
desse Encontro Internacional. De toda forma, vamos destacar algumas das
questões debatidas, que podem servir para a nossa Casa.
O
primeiro grande tema, como eu já havia dito, foi uma discussão sobre o mundo
atual e os desafios do novo milênio. Nessa discussão, Ver. Fernando Záchia,
dados dos órgãos internacionais, dados até estarrecedores foram trazidos, como
a explosão da dívida externa nesses últimos dez anos de neoliberalismo. Os
dados nos informam que a dívida do chamado 3º Mundo, unicamente de 1981 a 2000
passou de 500 bilhões de dólares para 2 trilhões e 100 bilhões de dólares, Ver.
Humberto Goulart. Em apenas vinte anos, um aumento de 420% da dívida do 3º
Mundo. Isto foi o que herdamos desse neoliberalismo bárbaro, selvagem que vem
massacrando os povos do mundo.
E
a América Latina, Ver. Pedro Américo Leal? Passou de 255 bilhões de dólares
para 750 bilhões de dólares. Um aumento de praticamente 300%, e o que é pior,
Ver. Marcelo Danéris: o serviço dessa dívida aumentou 800% nos últimos vinte
anos. O serviço da dívida, que é o pagamento de juros e de amortizações - mas
devemos dizer que é basicamente de juros - passou de 44 bilhões ao ano para 350
bilhões, sendo uma sangria que está causando a anemia dos povos do 3º Mundo, a
miséria crescente. Fruto disto, os desempregados aumentaram, nos últimos vinte
anos, de 1 bilhão e 100 milhões de desempregados para 1 bilhão e 600 milhões de
desempregados, que não têm direito ao mais elementar direito humano, que é o
direito ao trabalho. Os famintos do mundo somam, hoje, 800 milhões de pessoas,
das quais 1 bilhão e 800 na absoluta miséria. Os 20% mais ricos do mundo
consomem, hoje, 86% do consumo privado, e os 20% mais pobres, 1,3% do consumo
privado do mundo. Oitenta e seis por cento os ricos e 1,3% os pobres! É esta a
justiça do neoliberalismo, Ver. João Antonio Dib, que sei que no fundo, no
fundo, não é o defensor desse sistema injusto.
A
ONU nos diz, ainda, que em 1960 20% dos que vivem nas nações mais ricas tinham
naquela época trinta vezes mais, uma renda trinta vezes maior do que os mais
pobres. Em 1997, os mais ricos já têm setenta e quatro vezes mais renda do que
os mais pobres. E oitocentos milhões de adultos são analfabetos neste mundo
neoliberal. E tudo isso vem acrescido das guerras, do racismo, da xenofobia, do
terrorismo, da marginalidade, da proliferação do uso das drogas.
Essa
é a realidade, Ver. João Bosco Vaz, de quinhentos anos de capitalismo no mundo,
que contrasta com o grande desenvolvimento tecnológico, que permitiria que
ninguém passasse fome, Ver. Elói Guimarães, que todos tivessem a sua casa, que
todos tivessem educação, saúde, cultura, lazer. Por que, então, um mundo de
tanta tecnologia, de tanto progresso, coexiste com tanta miséria? Vai ficando
claro que o capitalismo é incompatível com o progresso da humanidade e que é
preciso uma transformação social, que, no nosso entender, é uma sociedade
socialista, o socialismo renovado, profundamente democrático, Ver. Luiz Braz,
mas que garanta ao conjunto dos trabalhadores não só a democracia política, mas
também aquela democracia social que todos nós buscamos.
O
segundo grande tema tratado nesse Encontro Internacional em Montevidéu foi
exatamente a questão da democracia. Democracia que nós percebemos que nesses
dias de fundamentalismo de mercado, nesses dias de pensamento único neoliberal
não é a tendência no mundo capitalista. A tendência no mundo capitalista, hoje,
é ao contrário, é a restrição de democracia. Vemos isso na União Européia, onde
os chamados órgãos econômicos, técnicos são os que decidem os rumos daqueles
povos. O parlamento europeu pouco decide. As decisões são tomadas pelos
tecnocratas. Restrição à democracia nós vemos nos Estados Unidos, onde a última
eleição foi um escândalo internacional, onde hoje há toda uma tendência a
restringir os direitos civis e as liberdades democráticas em nome do combate ao
terrorismo, numa verdadeira ofensiva, Ver. Paulo Brum, de caráter neofascista
no mundo. Situação que nós vemos também na democracia nos nossos países, Ver.
Juberlei Bacelo, onde o poder econômico, o poder dos meios de comunicação reina
e decide tantos pleitos, que são as grandes discussões feitas, Ver. João
Antonio Dib, nesse encontro em Montevidéu.
O terceiro grande tema
tratado neste encontro foi a questão da necessidade da unidade das forças populares,
das forças democráticas, das forças progressistas e o seu Partido, Ver. João
Antonio Dib, tem na sua sigla este termo: progressista. Então, é a questão da
unidade popular do qual o Uruguai nos dá um grande ensinamento através da
experiência da Frente Ampla criada já nos idos de 1971 e que, hoje, une amplos
setores da sociedade uruguaia. E, inclusive, setores democratas cristãos,
setores socialistas, setores comunistas, setores dos Blancos e dos Colorados, e
que hoje é a principal força política no Uruguai e que dirige Montevidéu a
tantos anos.
Por tudo isso, creio que
muitos ensinamentos esse encontro me trouxe e eu trouxe para esta Casa,
procurando nesses dez minutos compartir com todos os Vereadores que seguiram
atentamente esta exposição. Penso com isso ter cumprido com o meu dever de
relatar tudo o que lá se discutiu na sua essência. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoamos o Ofício nº 040/2001, de
autoria do Ver. Haroldo de Souza, comunicando a sua saída do Partido
Trabalhista Brasileiro, o PTB, e o seu ingresso no Partido Humanista da
Solidariedade, o PHS.
Apregôo as Emendas nº 01 e
nº 02 ao PLL nº 027/00.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero
registrar que ontem começou a 17ª Semana do Idoso, e houve um ato no Araújo
Viana, onde aproximadamente mil idosos participaram com os diversos grupos da
nossa Cidade.
Quero
fazer alguns relatos relativos a esta questão da terceira idade, para outros
maior idade e para outros a melhor idade. Porto Alegre, hoje, possui cento e
cinqüenta mil pessoas com acima de 60 anos, e no ano de 2025 o Brasil vai ser o
6º país do mundo em população com acima de 60 anos; 15% da população do nosso
País terá acima de 60 anos. O Brasil no ano de 2025 terá sessenta e cinco
milhões de pessoas acima de 65 anos.
Quero
fazer um registro relativo ao que está ocorrendo no nosso País, as distorções,
principalmente no âmbito salarial. A Constituição Federal de 1978 não permite
que os benefícios dos aposentados e pensionistas sofram perdas do valor real a
partir da concessão. Hoje, infelizmente, não é o que faz o Governo Federal. Em
agosto de 1996, o Conselho Nacional de Previdência Social reconheceu que os
benefícios não tiveram assegurados os reajustes e os valores reais. Mas também,
o que ocorreu em 1996? Foi extinto o Conselho.
Um
detalhe, se continuar a atual política salarial, em relação aos aposentados,
quem recebe hoje oito salários mínimos, em 2008 receberá apenas um salário
mínimo. Essa é a defasagem que está ocorrendo.
Então,
imaginem que em 2008 nós teremos no nosso País, aproximadamente, de trinta e
cinco a quarenta milhões de idosos recebendo um salário mínimo.
A
questão da saúde, então, vai ficar um caos total, no nosso País.
Por
isso, quero ressaltar a necessidade de um Projeto de Lei Complementar, de
iniciativa popular, que começou na Fundação dos Aposentados de São Paulo, que
dispõe sobre revisão, reposição e manutenção dos valores dos benefícios da
Previdência Social; mudança da expressão benefício para seguro social. Quer-se
também o pagamento dos benefícios até o 5º dia útil da cada mês. E um detalhe
importante, 100% do benefício do falecimento para a pensionista e a
reinstalação do Conselho Nacional de Previdência Social.
Queremos
ressaltar que esse Projeto foi protocolado na Comissão Legislativa e
Participativa da Câmara Federal sob o nº 03/01, que é presidida pela nossa
companheira do PSB, a Deputada Federal Luiza Erundina. E para esse Projeto
continuar tramitando na Câmara ele precisa de um milhão e duzentas mil
assinaturas. Atualmente, dez Estados já estão engajados coletando assinatura, e
aqui no Rio Grande do Sul nós fomos procurados pelo Advogado Pedro Grosman,
pelo Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São
Paulo, Sr. Antônio Carlos Domingues da Costa e formamos uma comissão no Estado
para o lançamento dos abaixo-assinados do qual fui convidado a fazer parte.
Meus
amigos e minhas amigas, quero ressaltar que essa luta dos aposentados é uma
luta de todos, dos que já estão aposentados e daqueles que vão se aposentar.
O
que é inadmissível no nosso País é, a cada dia que passa, ver o salário dos
aposentados totalmente defasados e o preço dos remédios, cada dia, subindo
absurdamente. Portanto, esse Vereador já conclama os demais colegas Vereadores
para que, no início de outubro, possamos fazer um grande ato na Câmara de
Vereadores para começarmos a receber as um milhão e duzentas mil assinaturas
que são necessárias para essa Emenda ao Projeto de Lei Complementar da
Previdência. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a minha
vontade seria falar, neste momento, sobre o IPTU. Fui um dos que convidei o
Ver. Nereu D’Avila para dialogar sobre essa questão, mas ele não quis. Aliás,
coisa que ele declarou aqui desta tribuna; ele está falando sobre o que não
sabe. É daquela forma que se faz: não li e não gostei. Ele vai se surpreender,
o nobre e eminente Líder do PDT, com a proposta que virá a esta Casa sobre o
IPTU. Aliás, proposta que não trata apenas de IPTU progressivo; progressividade
é questão de justiça social, é outra coisa, e aumento de alíquota é outra
coisa, mas isso no seu devido momento. Eu quero falar aqui sobre as ações
intentadas pelo Montepio contra a Lei que foi aprovada nesta Casa e sancionada,
em parte, com alguns Vetos pelo Sr. Prefeito. O Sindicato dos Municipários, o
SIMPA, e o Montepio numa atitude inusitada fizeram uma ação cautelar inominada,
objetivando a declaração de inconstitucionalidade de lei, em juízo singular;
caiu na 4ª Vara da Fazenda Pública, onde a Dr.ª Maria José Schmidt Santana,
aliás, Desembargadora já conhecida desta Casa, novamente relatou o Processo e
decidiu. Ela falou estribada na doutrina, sobre o controle difuso da
constitucionalidade da Lei Municipal, falou do controle abstrato da constitucionalidade
da Lei Municipal, o controle concentrado e em nenhum deles deu guarida à
pretensão do Montepio. E disse que a única possibilidade de controle abstrato
de constitucionalidade de Lei Municipal frente à Constituição Federal é quando
ela entra em rota de colisão com as normas da Constituição Federal. Isso é
julgado aonde? no Supremo. O Supremo é que pode fazer esse debate. Quando a Lei
Estadual repete a norma federal, quando ela recepciona e se está invocando a
inconstitucionalidade estadual para ir ao Tribunal de Justiça, também não se
está enfrentando o Tribunal de Justiça, está se enfrentando a
inconstitucionalidade aonde? No Tribunal Federal, no Supremo.
Pois
bem, o Montepio intentou, em ação cautelar inominada, atingir a
inconstitucionalidade da lei e pediu suspensão da vigência da Lei Municipal,
coisa que só pode ser feita pelo Senado, pedindo pelo Supremo ou pelo Tribunal
de Justiça, quando for exclusivamente na competência do Estado. E o Montepio
intentou mais uma vez e não levou. O caso concreto da Lei; o que dizia o
Montepio? O art. 1º tem um referendo, sem referendo não existe a lei. Existe,
vige em todos os dispositivos, dentro da sua plenitude, tal como determina
qualquer lei que é sancionada em parte ou no todo. E a Juíza, ao discorrer longamente
sobre o assunto, disse: “Este juízo é absolutamente incompetente para a
demanda, eis que não se trata de controle difuso de constitucionalidade de Lei
Municipal, mas de indisfarçável controle concentrado de constitucionalidade de
Lei Municipal. Também não é caso de remeter ao Supremo”, Ver. Sebastião Melo,
diz a nossa ilustre Desembargadora. “Portanto, com fulcro no art. 267, incisos
1º e 4º do CPC, Código de Processo Civil, indefiro a inicial e julgo extinto o
feito.” Desapareceu.
Soube
hoje, caso grave, que os contracheques das pensionistas não são mais entregues
rotineiramente como seriam, lá no balcão ou no local ordinário de recebimento,
mas pessoalmente pelo Presidente Mendelsky, que faz uma entrevista pessoal com
cada pensionista na entrega de um contracheque que eu desconheço. E eu informo
que, com fulcro na decisão que esta Casa tomou, e dentro das leis que regem
esta Casa, a Cidade, o Estado e o País, está vigendo a Lei do Regime Próprio da
Previdência Social dos Servidores Municipais de Porto Alegre. E mais, neste
mês, Sr. Presidente, às pensionistas serão pagos os 100% dos seus vencimentos,
dos seus proventos, a que fazia jus o falecido. Esta é uma questão importante
que eu queria colocar, e voltaremos a falar sobre este assunto. Tenho cópia das
ações que foram intentadas contra a Lei e a soberania desta Casa e do
Município, e que não foram recebidos pelo Judiciário na sua 4ª Vara da Fazenda
Pública. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde
o momento em que esta Casa recebeu o Veto do Sr. Prefeito Municipal a várias
disposições da Lei aprovada por esta Casa, ao final do mês de agosto passado,
nós temos silenciado com relação a essa matéria, em que pese entendermos, Ver.
Antonio Hohlfeldt, que o Veto apresentado pelo Sr. Prefeito Municipal é, a
nosso juízo, uma forma de desconsiderar um esforço que a Casa fez no sentido de
ajustar várias posições aqui em conflito, resultando na aprovação do Projeto de
Lei com as Emendas que foram objeto do Veto.
Observei,
e lamento a ausência momentânea do Ver. Cassiá Carpes, que objetivamente todas
as propostas oriundas do trabalho do Ver. João Dib e do trabalho do Ver. Cassiá
Carpes, foram objeto de Veto sob os mais diversos fundamentos.
Se
venho à tribuna a esta hora, Sr. Presidente, é porque eu fico, Ver. Elói
Guimarães, até surpreso, quando o Ver. Estilac Xavier vem à tribuna regozijar-se
por uma decisão de uma eminente Magistrada do Estado do Rio Grande do Sul, e o
faz dizendo que quem entrou em juízo reclamando pela vigência de uma Lei, que,
no nosso entendimento, não está em vigor por um acondicionante que ela tinha no
seu art. 1º, comando constitucional de todo o seu desdobramento. Se faz esses
elogios à decisão do magistrado dizendo que isso demonstra que está sendo
atacada a soberania da Casa, quando se busca, em juízo, uma declaração, segundo
a qual, a lei só vigorará na sua plenitude quando ela tiver definido o Veto do
Sr. Prefeito Municipal, que, ao vetar o art. 1º da Lei, coloca a opção única
dos Vereadores desta Casa de, em derrogando o Veto, em não o acolhendo,
restabelecer a Lei em toda a sua plenitude, e se assim não o fizer,
inviabilizar a Lei por inteiro. Porque, se é verdade que hoje se festeja um
equívoco profissional de alguém que buscou no Fórum inadequado uma declaração
que deveria ser buscada em outra esfera, indiscutível também que, no momento
adequado, e no Fórum adequado, essa reparação ocorra. Não há lei que não tenha
o seu comando, e o comando da lei é - a técnica legislativa assim nos ensina -,
inserido no seu art. 1º. Sempre foi e continuará sendo até que outra técnica
legislativa possa surgir na cultura jurídica brasileira que até agora não
surgiu.
Por
isso, eu vim à tribuna tranqüilamente, pois sou um dos inconformados. Eu penso
que agredida está a Casa, é com o Veto do Sr. Prefeito Municipal, que, de forma
ostensiva, vetou toda a manifestação da Casa que não tivesse sido objeto da sua
preferência, da preferência da sua Bancada. Todos aqueles elogios, que aqui
foram feitos ao trabalho gigantesco do Ver. João Antonio Dib, ruíram por terra,
porque as proposições, por ele recomendadas, foram sistematicamente, objeto do
Veto do Sr. Prefeito Municipal.
Então,
o festejo que aqui se faz é um festejo que eu não chego a entender. Eu acho que
nós deveríamos estar tristes em saber que há posicionamentos judiciais a
respeito de uma postura que me parece, Ver. Elói Guimarães, com todo respeito,
uma postura autocrática, de quem interrompe o jogo democrático, e sabendo,
inclusive, da possibilidade real, que eu espero que, efetivamente, venha a
ocorrer, de que o seu Veto não seja acolhido. Mesmo assim o Sr. Prefeito
Municipal entende de dar seqüência, atropelando as situações, querendo fazer
com que uma política do fato consumado se realize. Isso só poderia gerar
manifestações como as que estão ocorrendo, que, se forem juridicamente mal
preparadas, têm como ser corrigidas.
Agora,
o que não há como corrigir é a indiscutível agressão a esta Casa, que votou uma
Lei, que construiu um processo de negociação ampla que envolveu a grande
maioria desta Casa, que editou uma Lei com alguns requisitos, sendo os
fundamentais aqueles frutos de toda uma negociação, de todo um trabalho no
sentido de se obter uma postura consensual desta Casa, todos eles foram vetados
pelo Sr. Prefeito Municipal. E agora se fala que aqueles que estão
inconformados com esse procedimento estariam agredindo a Casa. Não! Agride a
Casa quem põe em prática, de forma ilegal, uma legislação que nós votamos aqui
e que está sub judice, na medida em que tem os seus principais fundamentos, os
seus principais aspectos pendentes de uma decisão maior. E essa decisão maior
é, indiscutivelmente, aquela que, no momento oportuno, soberanamente, esta Casa
vai encontrar e a qual nós haveremos de nos curvar, porque, diversamente de
outros, nós nos submetemos às regras do jogo democrático.
Sabemos
que são as maiorias que definem essas situações, e, se a maioria definiu em
grande parte contra a nossa posição pessoal e outras tantas de acordo com o
consenso aqui estabelecido, essa postura tinha de ser respeitada. Não! Quer-se
o confronto, Vereador, o confronto de quem quer o jogo do jeito que pretende
que seja jogado, desconhecendo que, nesse processo todo, várias outras posições
deveriam ser consideradas.
Por
isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu concluo dizendo que não vejo motivos
para festejos; é cedo ainda, porque alguns outros desdobramentos certamente,
acontecerão. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a
pirâmide salarial brasileira e, de resto, a estrutura salarial do País já
apresentava distorções de toda ordem. Falta de isonomia, falta de critérios nos
reajustes às diferentes categorias e se agravou, sobremodo, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, e começa abrir fossos extremamente injustos, a partir da
decisão da Lei Federal, quando faz o reajuste do último salário mínimo no País.
Nós tínhamos um salário mínimo de 150 reais que passou para 180 reais, e a Lei
permitiu que os Estados estabelecessem os seus pisos salariais, os seus
salários mínimos. Isso remeteu para o interior da economia uma verdadeira
discriminação fantástica, sem falar em outros aspectos, por exemplo, na medida
em que se reajusta o salário mínimo, na ordem de 20%, não se reajusta para os
aposentados, para os pensionistas do INSS, etc. em 20%, quando teria de ser.
Imaginemos apenas o cidadão que ganhava 190 reais por exemplo, o salário mínimo
foi elevado para 180 reais e ele recebe um reajuste de 5%.
Um
erro gravíssimo, na minha opinião, que já está apresentando conseqüências
graves e vai continuar, que é exatamente esse: a permissão para que Estados
estabeleçam os seus salários mínimos. Isso determinou e está determinando um
fantástico desajuste na economia.
Vamos
pegar o caso do Rio Grande do Sul, em que foi estabelecido um piso salarial, se
não me falha a memória de 200 reais, ou 220 reais, piso salarial nesses termos,
isso aí, em conseqüência, cria na economia um reajustamento que determina um
reajuste de preços, um realinhamento de preços. Pois bem, aqueles aposentados
do INSS, que não tiveram um reajuste nessa base, serão penalizados, porque
tanto quanto sabemos as mercadorias, os bens e as utilidades são comuns a
todos. Todos são iguais perante o preço do leite, enfim, dos produtos, da
alimentação, dos remédios, do transporte, etc. Então, quando se vaza a
economia, como se vazou dessa forma, permitindo que um se escapasse daqui,
outro se escapasse dali, num País que, embora seja uma federação, é um País
único. Os nossos Estados e regiões estão sob o império da economia brasileira.
Então, não se poderia de forma nenhuma, do ponto de vista da justiça salarial e
da justiça social, que se permitisse que regiões pudessem estabelecer salários,
pisos salariais, salários mínimos, porque isso cria uma discriminação entre
pessoas, mesmo dentro do Estado ou da região. Basta pegar, por exemplo, setores
do funcionalismo; bastar pegar os aposentados da Previdência Social, que não
tiveram um reajuste capaz de se colocar e se readaptar ao crescimento que os
preços, em conseqüência de reajuste salariais, tiveram. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não
ouvi registro algum nesta Casa, e, portanto, por uma questão de coerência,
quero fazer esse registro, comemorando a edição da Medida Provisória nº 2.208,
de 17 de agosto de 2001, assinada, eventualmente, pelo Vice-Presidente da
República, e que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante menor de
18 anos nas situações que especifica.
Cresci,
e, provavelmente, todos nós crescemos aprendendo a valorizar a chamada
“carteira de estudante”, que nos era distribuída através dos grêmios
estudantis, da UGES; depois, em nível universitário, através da UNE e dos DCE’s
universitários. Na verdade, só muitos anos depois, percebi que, se a
carteirinha de estudante, instituída nos anos 40, 50, dentro de uma política do
Partido Comunista de aproximação da juventude brasileira, havia sido
efetivamente uma conquista da juventude brasileira, na verdade, havia-se
tornado monopólio de um grupo e, sobretudo, era uma situação de exclusão de um
segmento talvez muito maior, porque a carteirinha de estudante era só do jovem
estudante. Jovem que não estudasse, e nós os temos aos milhões neste País,
ficava sem qualquer direito de ter uma identidade própria, de ter um tratamento
diferenciado, e, sobretudo, de pleitear qualquer uma daquelas vantagens que se
concediam ao estudante portador da carteirinha estudantil. Pois a Medida
Provisória nº 2.208 - que resulta, dentre outros, do Movimento da Social
Democracia Estudantil, que é um segmento mobilizado de estudantes que surgiu no
interior da UNE, e que se opõe à tendência, à orientação que a UNE vem tendo,
ao longo das últimas décadas -, vem corrigir essa situação. Através dessa
Medida Provisória, nós vamos parar de discriminar jovens que são estudantes e
jovens trabalhadores, por exemplo, que não podem ser estudantes, quer de 1º, 2º
ou 3º grau. A Medida Provisória diz claro que a qualificação da situação
jurídica de estudantes para efeito de eventuais descontos, tanto no caso de
eventos culturais, esportivos e de lazer será feita para exibição de documento,
mais do que isso, diz que também o jovem não estudante terá direito a ter uma
identidade e, por conseqüência, termina com o monopólio da UNE, acaba com o
monopólio da União Nacional de Estudantes. Não proíbe a UNE de continuar
fazendo a sua carteirinha, mas termina com o monopólio da UNE em relação a
carteirinha estudantil, e abre a possibilidade para várias entidades, entidades
que trabalham com os jovens poderem emitir uma carteirinha paga ou gratuita,
dependendo obviamente da opção que a entidade fizer. Hoje, nós somos obrigados
a pagar para a UNE, e tanto debate já deu em torno de para aonde vai o dinheiro
da UNE, se fica realmente na entidade estudantil, ou se é desviada para outros
lugares. Se nós chegarmos a ter entidades que possam emitir a carteira
gratuitamente, isso será possível, bastará que essas entidades mostrem, por
exemplo, a uma empresa patrocinadora a vantagem de trocar o financiamento da
carteirinha pelo acesso ao cadastro de nomes e endereços desses jovens
estudantes, nós teremos um patrocinador e teremos obviamente uma carteirinha
emitida com absoluta gratuidade; mas, sobretudo, na perspectiva que se
preocupou o Governo Federal, nós não vamos ter mais a exclusão do jovem
não-estudante, de uma certa maneira, diminuído em relação ao jovem estudante.
Esse me parece que é o grande ganho dessa Medida Provisória nº 2.208, que,
curiosamente, recebe condenação de alguns segmentos que, obviamente, sempre são
contrários ao Governo Federal.
De
toda maneira, parece-me, por questões de coerência, as propostas de emendas em
relação à Medida Provisória deverão, no mínimo, fazer esse respeito básico: que
se pare de separar jovens estudantes e jovens não-estudantes, que foi o grande
mérito dessa medida. Que de agora em diante, nós tenhamos os jovens no Brasil
até 18 anos, por vezes, na Europa até 29 anos, que é a idade formal de
juventude nos países europeus... mas, que, sobretudo, se respeite o jovem no
seu todo e não só aquele segmento que eventualmente pode entrar numa escola.
Bem-vinda a Medida Provisória nº 2.208. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, eu queria convidar os
Srs. Vereadores, as Sr.as Vereadoras e todos os funcionários desta
Casa - e é um convite difícil que tenho que fazer aqui - para a missa,
articulada pelo nosso gabinete e do Ver. João Carlos Nedel, que será rezada
pelo Frei Achiles Chiapin, às 18h de amanhã, dia 25, na Capela da Câmara, em
intenção da alma da nossa querida Enilda Rosa Prestes, nossa Taquígrafa,
recentemente falecida. Queria convidar todos os presentes para a missa, amanhã,
às 18h.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA
(Requerimento): Sr.
Presidente, este Vereador consultou as Bancadas presentes no Plenário e requer
que o PLL nº 201/00 seja o primeiro Projeto a ser apreciado e depois voltemos a
ordem natural. É um Projeto de nossa autoria que oficializa a instituição dos
jogos municipários da terceira idade. Nós estamos, nesta semana, na semana do
idoso. Penso que seria uma boa homenagem dos Vereadores de Porto Alegre se este
Projeto fosse discutido e aprovado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu desejo apenas fazer um
registro: são 18h05min, e nós temos vinte e nove Vereadores no Plenário, o
mesmo número de Vereadores que nós tínhamos sexta-feira depois do feriado de
quinta-feira. Penso que esta Câmara trabalha bem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Importante o registro de V. Ex.ª.
Colocamos em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3011/00 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto
Garcia, que institui a Olimpíada Municipal da Terceira Idade. Com Substitutivo nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e do
Substitutivo nº 01;
- da CEFOR. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto e do
Substitutivo nº 01;
- da CECE. Relatora Ver.ª Sofia Cavedon: pela rejeição do Projeto e pela
aprovação do Substitutivo nº 01.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 201/00, com
Substitutivo nº 01, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia. (Pausa.)
Encerrada a discussão (Pausa.) Em votação o Substitutivo nº 01 ao PLL nº
201/00. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para encaminhar.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos
propondo a oficialização dos jogos municipais da terceira idade, uma promoção
anual da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. O objetivo básico
é fazer com que Porto Alegre possa ter esse tipo de atividade.
Falamos,
ainda hoje, nesta Sessão, que o Município de Porto Alegre tem cento e cinqüenta
mil pessoas acima de 60 anos. É um contingente grande, o Ver. João Dib olha
meio espantado, mas são dados concretos. Esses Jogos da 3ª Idade não têm,
simplesmente, uma característica desportiva, mas têm uma característica lúdica,
uma característica de congraçamento, de envolvimento das pessoas para se
conhecerem cada vez mais. Hoje, grandes cidades do mundo fazem esse tipo de
evento. E Porto Alegre, então, vai ser contemplada.
Fico
muito feliz que hoje, quando está sendo comemorada a 17ª Semana do Idoso, nós
possamos aprovar, aqui nesta Casa, os Jogos Municipais da 3ª Idade, que eu
tenho certeza de que, a cada ano que passar, será, sem sombra de dúvida, um dos
grandes eventos da Cidade; um evento desportivo, lúdico, de lazer e de
recreação.
Por
isso, solicito aos nobres colegas Vereadores que aprovem este Substitutivo. Na
realidade, foi por uma questão de nomenclatura, de “olimpíada” para “jogos”,
porque olimpíadas ficaria mais ligada à questão de jogos olímpicos, então ficou
essencialmente na questão de jogos. Essa foi a alteração. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra
para encaminhar o PLL nº 201/00, com Substitutivo nº 01.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, encaminharei favoravelmente ao Substitutivo nº 01 aposto ao PLL nº
201/00, de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia, que oficializa a instituição
dos Jogos Municipais da 3ª Idade como promoção anual da Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer e Recreação. Faço isso, porque considero de alta relevância
social, e a nossa Bancada assim também entende, a proposta do Ver. Carlos
Alberto Garcia.
Ontem, inclusive,
estivemos – fazendo uma correlação com a matéria – participando, Ver. Carlos
Alberto Garcia, da abertura da Semana do Idoso, de Porto Alegre, que teve como
local o Auditório Araújo Vianna e o Parque Farroupilha. Lá se encontravam
pessoas das mais variadas localidades de Porto Alegre, todas elas valorizando a
idéia da terceira idade participando das ações públicas e fazendo com que se
interprete que a nossa Cidade é uma Cidade que valoriza as suas gerações
anteriores, que as prestigia e que isso aqui tem a ver também com a questão da
saúde, a saúde física e a saúde mental.
Então,
a nossa Bancada, que já na figura deste Vereador, requereu o desarquivamento de
um Projeto do ex-Vereador Cyro Martini, que trata sobre a questão dos idosos,
sobre a questão que diz respeito ao Conselho Municipal do Idoso e as suas
regulamentações e qualificações, que esta Casa vai receber, em breve, visita de
delegações de representações de vários pontos da Cidade; de clubes que se
organizam em torno da terceira idade para aspectos sociais recreacionistas,
políticos, no que diz respeito à intervenção da sua cidade, no que diz respeito
à sanidade física e mental, nós também acolhemos aquele pedido do Ver. Cyro
Martini e de grupo de pessoas interessadas para que esta Casa pudesse se
debruçar de novo sobre essa matéria.
Portanto,
a sua proposta de oficializar os jogos da terceira idade em vinculação com a
Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação é de alto mérito e coloca a
nossa Cidade, mais uma vez, como uma Cidade que se preocupa com o cidadão que
nasce até o último dia que estiver nesta Cidade como uma capital que tem
preocupação com a qualidade de vida de todos, e mais ainda, quando se valoriza
a sabedoria que está concentrada nessas pessoas, quando se valoriza aquilo que
elas têm de dar ainda para a sociedade e que nós não possamos reduzir as
pessoas ao seu extrato, que é aquele momento de vitalidade da vida, em que se
retira dela as cargas de trabalho, as mais valias e a exploração, para se
sobrepor os interesses da humanidade a respeito da mercadoria.
Então,
Ver. Carlos Alberto Garcia, quando o seu Projeto, que é um Projeto
aparentemente simples, instituição de jogos de 3ª idade, ele traz uma
interpretação muito clara daqueles que valorizam as pessoas que têm experiência
e as pessoas que podem contribuir decisivamente com os destinos da nossa
Cidade. Todos nós sabemos que as sociedades regradas, as sociedades que se
civilizaram têm sempre, na sua 3ª idade, a fonte de sabedoria, de orientação, a
fonte de percepção e equilíbrio, onde o extremo necessário, que existe na
rebeldia da juventude, que é muito importante para os avanços da sociedade,
tem, no outro lado, a palavra ponderada da experiência que se pode colocar a
serviço também do crescimento e da civilização. Ver. Carlos Alberto Garcia, o
seu Projeto está dentro desse contexto, por isso que ele se incorpora. As
medidas que a Administração Pública fez ontem, referindo-se à Semana dos
Idosos, Ver. Reginaldo Pujol, inaugurada no auditório Araújo Viana, agora nós
temos no desarquivamento do Conselho Municipal dos Idosos para aperfeiçoar a
lei e agora na oficialização do seu Projeto. Por isso, a nossa Bancada
encaminha favoravelmente, parabenizando a iniciativa do Ver. Carlos Alberto
Garcia. Esperamos que esta Casa dê guarida e vote por unanimidade este Projeto.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar o PLL nº 201/00, com Substitutivo nº 01.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, preciso esclarecer por que
votei favoravelmente à alteração da Ordem do Dia. O Ver. Carlos Alberto Garcia,
em momento oportuno, sugeriu que se alterasse a Ordem do Dia, porque esse era o
momento de votar o Projeto de autoria do Vereador, por isso votei
favoravelmente, e sempre que ocorrer fato idêntico eu estarei ao lado de quem
fizer a proposição. É inteligente e importante, a minha Bancada vai aprovar por
unanimidade, a Casa vai aprovar com unanimidade, com certeza, o Projeto de
autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia. Mas eu não seria correto comigo mesmo,
se eu não colocasse algumas questões aqui.
Primeiro ele apresentou um
Projeto de Lei instituindo a Olimpíada Municipal da 3ª Idade. E a Procuradoria
dizia que não há impedimento de ordem jurídica à tramitação da matéria. Mas,
analisando melhor, o Vereador, com a sensibilidade que o caracteriza, concluiu
que deveria - ao contrário da Olimpíada, que é algo que pode querer
impressionar - instituir Jogos Municipais da 3ª Idade, promoção anual da
Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Recreação. Absolutamente correto! O
Projeto de Lei era menos agressivo do que seu Substitutivo. No Substitutivo,
com muita inteligência, fica oficializada a instituição de jogos. A
participação dos interessados faz-se da seguinte maneira: o Poder Executivo
fica autorizado a regulamentar a Lei. Agora, o art. 4º eu não entendo como
passou pela Procuradoria incólume. O art. 4.º diz que: (Lê.) “As despesas
decorrentes desta Lei correrão por conta de receitas orçamentárias específicas
e a critério do Poder Executivo, de contribuição ou participação da iniciativa
privada.” Contribuição ou patrocínio da iniciativa privada, isso está
absolutamente correto. Mas determinar que as receitas orçamentárias da Prefeituras
enquadrem esta magnífica colocação que são os Jogos Municipais da 3ª Idade não
está matematicamente correto, financeiramente correto.
Mas eu duvido, Ver. Carlos
Alberto Garcia, que o Prefeito venha a vetar o Projeto de V. Ex.ª, porque hoje
eu ouvi o Prefeito falando que há cento e cinqüenta mil pessoas com mais de 60
anos em Porto Alegre, e V. Ex.ª, quando falava, viu que eu me assombrei com os
números, não sei se são estes, mas sejam eles em número de cinqüenta mil,
sessenta mil, oitenta mil, eles merecem a atenção e o carinho dos
representantes do povo de Porto Alegre. V. Ex.ª, portanto, tem o nosso aplauso
e o nosso voto. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para encaminhar o PLL nº 201/00, com Substitutivo nº 01.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
estava informado de que o Ver. Elói Guimarães estava inscrito antes de nós, mas
julguei que o Vereador tivesse desistido por uma razão qualquer. Agradeço a ele
a compreensão que nos permite usar esta tribuna antes dele, correndo o risco de
entender que nós estaríamos impedidos para tratar dessa matéria, na medida em
que dizem que nós estaríamos legislando em causa própria. Mas, como o Ver. Carlos
Alberto Garcia não diz, exatamente, qual é o limite da 3ª idade, eu, que me
encaminho para os 62 anos de idade, acho que já estou incorporado no rol
daqueles que terão condições de se inscrever nessas competições, que, pela
proposição do Ver. Carlos Alberto Garcia, deverão ocorrer ciclicamente na
Cidade de Porto Alegre, sob a denominação de Jogos Municipais da Terceira
Idade, conforme prevê o Projeto, Substitutivo nº 01, que altera a proposta
originária que era instituir a Olimpíada Municipal da Terceira Idade.
Aconselhamentos
dados ao Ver. Carlos Alberto Garcia o levaram a modificar a ementa desse
Projeto, o que não modifica de maneira nenhuma, o que não altera, de modo
algum, a sua proposição inicial, que era a de fazer essa promoção esportiva
envolvendo a chamada 3ª idade, cuja delimitação, falando com a mais absoluta
seriedade, surge no Brasil, hoje, como um fenômeno novo. Lembro-me bem que,
algum tempo passado, na minha meninice, os 50 anos de idade, Ver. Haroldo de
Souza, eram festejados com um entusiasmo fora de série, eram quase que o
prenúncio do anúncio do fim, e os 60 anos de idade eram então uma gratificação
fora de série, porque raras eram as pessoas deste País que alcançavam os 60
anos de idade. Hoje várias pessoas se encontram, entre as quais eu, superando
esse limite, e passou a ser da maior naturalidade as pessoas deste País
alcançarem 70 anos, 75, 80 e aí por diante. Eu estive presente, há pouco tempo,
numa festa de 100 anos de uma senhora que, durante a festa, dançou a valsa,
cantou, tocou gaita, mostrando-se em plena vitalidade.
Então,
há essa reformulação. E, dentro desse processo sociológico, existem figuras
novas, emergem novas situações. Hoje, inclusive, as agências de viagem por este
País afora têm, na 3ª idade, o seu maior potencial, porque são pessoas que têm
disponibilidade de tempo, grande parte delas já gozando – com toda a justiça –
a aposentadoria, com tempo para se deslocar e não raro com algum recurso feito
com uma poupança de trabalho de uma vida toda. Então, a iniciativa do Ver.
Carlos Alberto Garcia, que poderia parecer até destituída de fundamentações
maiores, tem esse condão, esse fio condutor, de levar essa nova realidade.
Por
isso, Ver. Carlos Alberto Garcia, V. Ex.ª, que busca se esclarecer com aqueles
que melhor qualificam a sua proposta, que são os Vereadores Pedro Américo Leal
e João Antonio Dib - que me precede nas honrarias de sermos homenageados com a
constituição de uma competição que envolve o nosso grupo etário -, V. Ex.ª, ao
apresentar esta proposta que o Ver. Estilac Xavier declarou ser uma proposta
simples... E aí eu me lembrei, Ver. Estilac Xavier, do meu grande mestre nesta
Casa, que é o Ver. Pedro Américo Leal, que diz o seguinte: “Parece incrível, as
coisas simples são aquelas mais difíceis de serem feitas, porque as pessoas
teimam em não querer fazer as coisas simples.” E o Ver. Carlos Alberto Garcia,
fazendo a coisa simplificadamente, propõe um belo Projeto e está justificada
esta Sessão Legislativa pela sua aprovação, creio eu, unânime.
Com
toda a certeza, esta Casa haverá de propiciar, aprovando este Projeto, uma
homenagem à sensibilidade desse jovem que se encaminha também para a 3ª idade e
que, lá chegando, já estará confortado por saber que outros, com antecedência,
prepararam o caminho para que esses bons fatos ocorressem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para encaminhar, em nome do PTB, o PLL nº 201/00, com Substitutivo nº 01.
Solicitamos aos Srs. Vereadores que mantenham silêncio no Plenário.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quanto
a mim, V. Ex.ª se despreocupe, porque eu já disse que falo para a história e
para os Anais. Compreendo essa movimentação de Plenário natural dos
parlamentos. Falamos também aos telespectadores que nos acompanham, e são em
número significativo, pois o Canal 16 tem tido uma excelente audiência. Tenho
encontrado pessoas na rua que me dizem que têm assistido à TV Câmara. Vejam a
nossa responsabilidade! Quando se inaugurava a TV Câmara, eu dizia que seria um
marco: a Câmara Municipal até a TV Câmara e da TV Câmara para frente, porque as
nossas palavras, os nossos pensamentos, a nossa opinião, os nossos gestos
passam a ser apropriados pela população que passa a nos julgar.
Mas
este Projeto de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia é excelente. É excelente
porque a 3ª idade foi uma verdadeira revolução que ocorreu no País; uma
verdadeira revolução, porque isso criou um fato que eu reputo ter remoçado um
segmento da população que vai atingindo 50, 60 ou mais anos. Nós tivemos um
período onde a figura do idoso ficava relegada a um plano de quietude, de
situação quase que invisível. A 3ª idade, esse fenômeno que ocorreu em nosso
País, num determinado momento, é uma verdadeira revolução, porque trouxe o
idoso, se assim o podemos chamar, com essa nominação de 3ª idade, para o
cotidiano, para o cenário da vida, enfim. E esta Olimpíada estende uma
atividade a mais. É bom que se diga que os grupos de 3ª idade, os mais
diferentes, espalhados pela nossa Capital e pelo Interior, já têm as sua
competições nos mais diferentes campos. Eu já tenho encontrado grupos de 3ª
idade, Ver. Carlos Alberto Garcia, jogando futebol, basquete - sem falar
naquelas competições de mesa -, também jogam bocha, que é um esporte masculino,
mais preferido pelos homens, e tudo isso é extremamente importante porque faz
terapia, na medida em que as pessoas, já atingida uma determinada idade e
aposentados, precisam-se movimentar. Estão aí as nossas quadras e canchas que
as pessoas de 3ª idade utilizam. Os bailes, por exemplo, que a 3ª idade
freqüenta têm prestígio, pois para lá acorre muita gente que não está na 3ª
idade, dado que há todo um ambiente de fraternidade, de confraternização
extremamente sadio. Isso é importante. Isso é um exercício da cidadania. Isso
é, por assim dizer, a concretização, a cristalização da nacionalidade.
Então,
Ver. Carlos Alberto Garcia, receba os nossos cumprimentos, é um Projeto que vem
a atender, exatamente, aos anseios da 3ª idade, faixa etária essa que fez, em
nossos tempos, uma verdadeira revolução. A 3ª idade foi uma revolução que
recriou a figura do homem que, num determinado momento da vida, já estava um
tanto relegado a um segundo plano. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para encaminhar o PLL nº 201/00, com Substitutivo.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós
vamos fazer um encaminhamento rápido, mas não poderíamos, diante de um Projeto
com esse conteúdo, deixar de fazer o encaminhamento favorável do PC do B,
parabenizando o Ver. Carlos Alberto Garcia.
Acreditamos que a votação
deste Projeto no dia de hoje é uma homenagem importante àqueles que ingressam
na chamada 3ª idade, anteriormente conhecidos como idosos, o que se costuma
considerar a partir dos 60 anos. Eu gostaria de dizer que, nos dias de hoje, a
possibilidade de vida real, em tese, chega até os 100 anos, como tivemos o
nosso grande Barbosa Lima Sobrinho, um homem lúcido até cento e poucos anos;
particularmente, no PC do B, a figura lúcida de João Amazonas, Presidente
Nacional do Partido, que, no próximo dia 1º de janeiro, completará 90 anos, e o
ex-Vereador Elói Martins, desta Casa, homens lúcidos. E ainda há inúmeros outros
casos. Nós diríamos da importância de um projeto que permite uma vida saudável,
uma vida física ativa a tantas pessoas, com o próprio aumento da expectativa de
vida na nossa sociedade, onde se prevê que, dentro de pouco, 15% da população
terá mais de 60 anos. Acreditamos inclusive, Ver. Humberto Goulart, que muitas
pessoas não chegam à idade mais avançada pela falta de oportunidade de
exercício físico e da sua valorização. Então, tantas experiências acumuladas,
verdadeiros repertórios de experiência social deixam de vicejar, às vezes, por
questões menores, como o incentivo a uma vida física ativa e a sua valorização.
Por isso a Bancada do PC
do B encaminha favoravelmente e irá aprovar, certamente, este Projeto. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Substitutivo nº 01 ao PLL
nº 201/00. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Acabamos de votar o Substitutivo nº 01 ao PLL nº 201/00. APROVADO.
Visualmente
não há quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h37min.)
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